Virgínia Fonseca e Blaze são processadas em R$ 120 mi pelo MP

Virgínia Fonseca e a Foggo Entertainment Ltda. (operadora da casa de apostas Blaze) são alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão pede a condenação solidária das duas partes ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e solicita à Justiça uma tutela de urgência para interromper imediatamente a veiculação de peças publicitárias consideradas abusivas.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, responsável pelo caso, sustenta que a Blaze constrói suas campanhas para passar a falsa sensação de que ganhar dinheiro em apostas é fácil ou praticamente garantido. Segundo a promotoria, a plataforma também recorre a recursos que diminuem a percepção do apostador sobre os riscos financeiros envolvidos.

O post de Virgínia que motivou a ação

O processo cita diretamente uma publicação feita por Virgínia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. Nos stories do Instagram, a influenciadora, que reúne mais de 56 milhões de seguidores, apareceu supostamente apostando na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem indicar de forma clara que se tratava de publicidade. A partida terminou com o placar de 3 a 2 para os argentinos.

Para o Ministério Público, a forma como o conteúdo foi produzido dava a impressão de uma manifestação espontânea da influenciadora, o que pode ter levado seguidores a apostar sem perceber que estavam diante de um anúncio. De acordo com a apuração, Virgínia recebia 30% sobre o prejuízo dos apostadores atraídos por suas publicações, modelo de remuneração que a promotoria classifica como incentivo direto ao aumento das perdas do consumidor.

Um trecho da ação resume a leitura do órgão sobre a atuação conjunta das partes envolvidas: a conduta da Blaze, em coautoria com a influenciadora e outros agentes de seu ecossistema, estruturaria uma engenharia de exploração de vulnerabilidades cognitivas em larga escala. Segundo estimativa apresentada no processo, a Blaze movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos.

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Como o Ministério Público reuniu as provas

Para documentar as práticas comerciais da Blaze, servidores do órgão criaram um cadastro na própria plataforma e passaram a acompanhar as mensagens enviadas aos usuários. Os e-mails promocionais recolhidos usavam, segundo a análise da promotoria, linguagem que criava senso artificial de urgência e prometia vantagens, deixando as informações mais relevantes sobre as ofertas em posição de menor destaque.

A investigação nasceu a partir de denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze. O inquérito civil público foi aberto em 19 de junho, para apurar se a plataforma cumpre a regulação do setor e se pratica condutas abusivas contra quem aposta.

Para o promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pela investigação, o problema ultrapassa a publicidade irregular. Segundo ele, o país enfrenta uma questão de saúde pública ligada à ludopatia, alimentada por anúncios que associam apostas a ganhos fáceis e minimizam os riscos do jogo compulsivo.

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O que embasa a acusação contra a Blaze

A decisão judicial detalha um conjunto de estudos de psicologia cognitiva e economia comportamental usados para sustentar a tese de manipulação do consumidor. O documento recorre ao modelo de dois sistemas de pensamento descrito por Daniel Kahneman, no qual decisões rápidas e automáticas tendem a ignorar avisos de risco quando a pessoa está sob pressão emocional ou de tempo.

Nessa linha, o processo aponta que elementos como prazos de poucas horas para aproveitar bônus, recompensas apresentadas como já garantidas e sistemas de pontuação que imitam jogos funcionam como gatilhos para decisões impulsivas. Os avisos sobre os riscos das apostas, colocados ao final das peças publicitárias, dificilmente seriam processados pelo consumidor depois de toda essa sequência de estímulos, de acordo com a análise apresentada na ação.

Outros nomes ligados à Blaze

O Ministério Público também menciona que a estratégia de divulgação da Blaze não se limita ao caso de Virgínia Fonseca. De acordo com informações públicas e o próprio site da empresa, a plataforma mantém parceria com outras figuras de grande projeção, entre elas o jogador Neymar.

O processo relata ainda que um inquérito conduzido em Mato Grosso, iniciado em 2023, já havia identificado o uso de celebridades e influenciadores para atrair apostadores com promessas de ganho fácil, em período anterior à autorização federal para o setor. Segundo a promotoria, o modelo de divulgação da empresa não mudou depois que a Blaze recebeu a autorização oficial para operar no país, em maio de 2024.

Os pedidos de suspensão imediata

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Foggo Entertainment a suspensão imediata de qualquer cláusula que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou ao volume de apostas gerado após suas publicações. Em caso de descumprimento, a multa diária solicitada é de R$ 1 milhão.

Já Virgínia Fonseca teria que remover imediatamente de suas redes sociais qualquer conteúdo publicitário sobre apostas que prometa lucros irreais, estimule apostas em times ou eventos específicos, ou misture publicidade com conteúdos pessoais e de viagem sem identificação clara. A multa diária prevista para esse caso é de R$ 500 mil.

O MPDFT fixou em R$ 120 milhões o valor da condenação solidária por danos morais coletivos e à ordem econômica com base em um critério voltado a garantir uma punição efetiva e desestimular a continuidade das práticas consideradas ilícitas.

Para chegar ao montante, o órgão utilizou como referência o Gross Gaming Revenue (GGR) da Blaze, indicador que representa a parcela do volume total de apostas retida pela empresa após o pagamento dos prêmios aos usuários. Segundo a estimativa do MPDFT, a plataforma movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano em GGR.

Sobre esse faturamento estimado, o Ministério Público aplicou, por analogia, o teto de 20% previsto no artigo 37, inciso I, da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência), percentual que resultou no pedido de condenação de R$ 120 milhões. De acordo com o MPDFT, o critério considera a capacidade econômica da empresa, bem como a gravidade e a extensão dos danos coletivos.

O objetivo é fazer com que a sanção supere o lucro obtido com a exploração das vulnerabilidades dos apostadores, tornando a prática economicamente desvantajosa e contribuindo para coibir o chamado “dreno financeiro” e corrigir distorções no mercado.

O órgão reforça que a ação tem caráter preventivo. O objetivo declarado não é apenas reparar danos já causados, mas impedir que campanhas como a veiculada durante a Copa do Mundo se repitam, dado o alcance que uma publicação de Virgínia Fonseca pode ter entre milhões de seguidores.