STJ nega habeas corpus e mantém prisão de ex-coordenadora do DER-MG, Patrícia Metz
O STJ negou recurso da defesa de Patrícia Metz, suspeita de receber quitação de imóvel de R$ 1,5 milhão por favorecimento à loteadora GSP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Patrícia Metz Peixoto, ex-coordenadora da 11ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em Uberlândia.
A decisão foi assinada pelo ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca e disponibilizada nesta terça-feira (17), rejeitando o pedido da defesa de Patrícia para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares alternativas.
A servidora afastada está presa desde 15 de outubro deste ano e é alvo de um processo conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ela é investigada pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, sonegação de documento público, advocacia administrativa e corrupção passiva.

O esquema investigado pelo MPMG
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o esquema criminoso começou em 2023, quando Patrícia teria permitido que a loteadora GSP deixasse de cumprir a obrigação de construir um trevo no Anel Viário Sul de Uberlândia, substituindo a estrutura por um acesso mais simples e barato.
A mudança teria sido viabilizada por meio de informações falsas apresentadas durante uma audiência judicial, em outubro de 2023, causando prejuízos à administração pública e à população.
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Em contrapartida, a servidora afastada teria recebido vantagem indevida por meio da quitação de uma dívida particular referente à compra de uma residência avaliada em R$ 1,5 milhão.
Segundo o MPMG, empresas ligadas ao grupo favorecido e terceiros teriam efetuado repasses diretamente ao vendedor do imóvel por meio de transferências bancárias, entrega de veículo e valores em espécie.

Ainda conforme os autos, a ex-coordenadora acompanhava e cobrava os pagamentos, além de participar da elaboração de recibos particulares falsos para atribuir uma suposta causa comercial legítima às transações.
Posteriormente, ela teria ativado o recurso de “mensagens temporárias” no WhatsApp para evitar o registro digital das tratativas financeiras. A reportagem entrou em contato com a defesa de Patrícia e aguarda um posicionamento.
DER-MG listou irregularidades
Após o imblógio envolvendo a contrução do Anel Viário Sul de Uberlândia, o DER-MG desenvolveu uma solução técnica, contudo, as intervenções previstas não foram integralmente concluídas.
Com isso, o departamento esclareceu que as condições atuais de circulação não correspondem integralmente à solução concebida nos estudos técnicos. Além disso, foram observadas conversões irregulares em pelo menos dois pontos do trecho, em cada sentido de circulação.
A análise expôs também que as manobras ocorrem principalmente nas proximidades da área zebrada existente após o término do canteiro central. Isso indicaria que os motoristas percebem que naquele local é necessidade estabelecer uma conexão entre a malha urbana adjacente e a rodovia, levando-os a realizam manobras indevidas.

Fundamentação da decisão
Antes de recorrer ao STJ, Patrícia já havia sido afastada do cargo por determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia em 25 de setembro. Com a descoberta de novas provas, a Vara de Garantias da comarca decretou a prisão preventiva em 13 de outubro, medida que posteriormente foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No recurso à Corte Superior, a defesa argumentou que a investigada é primária, possui residência fixa e que o afastamento funcional já teria neutralizado qualquer risco ligado ao cargo, dando opções como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com testemunhas.
Ao negar o pedido, o ministro Reynaldo destacou que a prisão não se baseou na gravidade abstrata dos crimes, mas em dados concretos.
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Segundo o relator, o afastamento da função pública não é suficiente para conter os riscos, uma vez que a servidora organizava os repasses na esfera particular e o saldo devedor do imóvel permanecia pendente e sob sua administração.
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