Justiça Eleitoral manda Câmara de Uberlândia substituir Ronaldo Tannús em 10 dias

Ofício da 335ª Zona Eleitoral de Uberlândia notificou a presidência do Legislativo após decisão unânime do TRE-MG que cassou mandato de Ronaldo Tannús

, em Uberlândia

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A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Uberlândia dê posse, no prazo de 10 dias, ao primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania, Guilherme Pinheiro de Freitas, na vaga deixada pelo vereador Ronaldo Tannús (Podemos).

A notificação oficial foi expedida nesta terça-feira (17) pela juíza Vanessa Guimarães da Costa, diretora do Foro Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral, e endereçada ao presidente do Legislativo municipal, Zezinho Mendonça (PP).

Em entrevista ao Paranaíba Mais, Zezinho disse que está programando a posse para o começo da próxima semana, dentro do prazo estabelecido pela Justiça. A Câmara também já tem um gabinete adaptado, tendo em vista que o suplente Guilherme de Freitas tem deficiência física. 

Ronaldo Tannús
Ronaldo foi eleito vereador nas eleições municipais de 2024 pela Federação PSDB/Cidadania – Crédito: Reprodução/ CMU

O despacho ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidir, por unanimidade, pela cassação do mandato de Ronaldo Tannús por infidelidade partidária, em sessão realizada na segunda-feira (16).

A determinação para a posse imediata do suplente em até 10 dias fundamenta-se no artigo 10 da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem entrou em contato com o vereador Ronaldo Tannús para comentar o recebimento do ofício e os trâmites para a substituição, e aguarda posicionamento.

Vereador ainda pode recorrer

A decisão do TRE-MG ainda cabe recurso ao TSE. Contudo, o Grupo Paranaíba consultou especialistas em Direito Eleitoral, que disseram que são raros os recursos que podem chegar ao órgão federal.
Dentre eles está o chamado ‘efeito suspensivo’, que é o efeito de suspender a decisão colegiada dada pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (17). O vereador terá 3 dias para recorrer da decisão. 

O julgamento no TRE-MG

Na decisão, a Corte Eleitoral acompanhou o voto do relator, juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

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Durante o julgamento, o Tribunal apontou que a contestação apresentada pela defesa de Ronaldo Tannús foi entregue fora do prazo, mas analisou o mérito da ação sem aplicar os efeitos da revelia, rejeitando ainda pedidos preliminares de cerceamento de defesa, suspensão do processo e decadência.

Segundo o entendimento da Corte, nem o vereador nem o Podemos — que também figurou como requerido na ação — conseguiram comprovar justa causa legal para a saída de Tannús do PSDB, impondo-se a perda do cargo eletivo.

Relembre o caso

A Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo foi protocolada em 11 de maio de 2026 por Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente do parlamentar. 

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No processo, Guilherme argumentou que Tannús deixou voluntariamente o PSDB no dia 4 de abril de 2026 para se filiar ao Podemos, sem apresentar justificativa prevista em lei que permitisse a troca de legenda sem a perda do mandato.

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