Rio das Pedras pode se tornar novo distrito de Uberlândia; proposta tramita na Câmara

Um Projeto de Lei Ordinária apresentado na Câmara Municipal de Uberlândia propõe a criação do Distrito de Rio das Pedras, na zona rural do município. A proposta é de autoria da vereadora Liza Prado (Cidadania).

O projeto de lei começou a tramitir nesta quarta-feira (02) e agora está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Uberlândia.

De acordo com o texto, o novo distrito compreenderia o Assentamento Rio das Pedras e comunidades rurais vizinhas. A criação teria como objetivos a descentralização administrativa e o fortalecimento do desenvolvimento territorial da região.

O projeto estabelece que os limites territoriais do distrito deverão ser definidos com base em áreas naturais, como divisas de imóveis georreferenciados, estradas, rodovias e outros marcos permanentes. A delimitação deverá ser acompanhada de um memorial descritivo e de um mapa elaborado pelo órgão técnico competente.

 “O projeto entrou na pauta nesta quarta e foi para a Comissão. Depois disso teremos uma audiência pública com todos os envolvidos”, disse Liza em entrevista ao Paranaíba Mais. 

Serviços públicos

Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, a criação do distrito poderá aproximar a administração municipal dos moradores e facilitar o planejamento de ações para a região.

Entre as áreas citadas estão manutenção viária, transporte, educação, saúde, saneamento, conectividade, segurança, assistência técnica, produção rural e turismo.

A proposta também prevê que a organização administrativa do distrito e a composição e as competências de um Conselho Comunitário sejam definidas posteriormente por uma lei específica.

História do assentamento

A justificativa do projeto destaca a trajetória do Assentamento Rio das Pedras, cuja ocupação da antiga Fazenda Rio das Pedras começou em abril de 1997, com aproximadamente 170 famílias.

Após a desapropriação para fins de reforma agrária, a área foi organizada em 87 lotes, totalizando, segundo diagnóstico do Incra citado no documento, aproximadamente 1.905 hectares.

A região possui produção diversificada, com atividades como pecuária leiteira, cultivo de mandioca, produção de farinha e polvilho, hortaliças, criação de aves e suínos, milho, arroz, feijão e frutas. O documento também aponta potencial para o desenvolvimento do agroturismo, turismo rural e turismo escolar.

Leia Mais!

• Câmara de Uberlândia entrega Comenda Augusto César a 29 personalidades e entidades
• Após eleição, Câmara vai votar gratuidade para crianças em jogos do Uberlândia
• Maciel Amorim toma posse e assume vaga de Edinho na Câmara de Uberlândia

Em abril de 2025, segundo a justificativa, 63 famílias receberam títulos de domínio após um trabalho de georreferenciamento realizado em parceria entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Incra. O documento cita ainda a existência de 89 famílias vivendo na área.

Outro projeto mencionado é a implantação de um frigorífico de aves no prédio da antiga fábrica de farinha. A estrutura foi projetada com capacidade inicial de 3 mil aves por dia, podendo chegar a 5 mil, segundo a justificativa.

Projeto ainda depende de documentação

Apesar da proposta, a criação do distrito ainda depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação estadual. O próprio projeto aponta a necessidade de documentação atualizada, incluindo certidão eleitoral, levantamento do número de moradias, comprovação de escola pública e memorial descritivo do perímetro.

Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Esses documentos deverão integrar o processo legislativo antes da deliberação final sobre a proposta.

O projeto também esclarece que a eventual criação do Distrito de Rio das Pedras não altera a titularidade, a destinação, o regime jurídico ou os limites dos imóveis rurais abrangidos pela área.

Para ficar por dentro das principais notícias de Uberlândia e região continue acompanhando o Paranaíba Mais.