Servidora usaria cargo para fazer cirurgias plásticas estéticas em MG
Servidora da Saúde de Paracatu é acusada pelo MPMG de usar recursos públicos para cirurgias estéticas
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Cirurgias plásticas estéticas de uma servidora pública da área da saúde de Paracatu foram o centro de uma acusação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a promotoria, a funcionária estaria usando o sistema de saúde do município irregularmente para se beneficiar e realizar os procedimentos. Ao todo, as cirurgias custaram mais de R$ 30 mil aos cofres públicos.
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Conforme a ação, a servidora teria utilizado das prerrogativas, da influência política e do poder do seu cargo de chefia (em comissão de diretora de Departamento e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde) para se beneficiar de cirurgias plásticas estéticas, custeadas com recursos públicos.
Burlando o fluxo para cirurgias plásticas estéticas
Ainda segundo a procuradoria, a marcação dos procedimentos que a beneficiaram não seguiu o fluxo administrativo ao qual todo cidadão deve passar para receber atendimento na rede pública de saúde.
De acordo com o órgão,a rotina adotada pela Secretaria de Saúde prevê etapas obrigatórias para a realização de consultas e procedimentos, como encaminhamento médico formal, avaliação clínica por uma junta de regulação e inclusão do paciente em fila de espera.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, essas exigências não teriam sido seguidas no caso envolvendo a diretora da pasta. De acordo com o órgão, as cirurgias foram marcadas e realizadas sem o cumprimento dos protocolos previstos.
Os procedimentos de cirurgias plásticas estéticas ocorreram em abril de 2025 e geraram um custo de R$ 31.403,75 aos cofres públicos.
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A acusação do MPMG
A realização dos procedimentos levou o MPMG a ajuizar, em uma Ação Civil Pública, a servidora por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, a medida visa responsabilização por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que regem a Administração Pública.
Na ação judicial, o Ministério Público de Minas Gerais pede a indisponibilidade dos bens da servidora para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O órgão também solicita a aplicação de penalidades previstas em lei, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Além disso, a Promotoria de Justiça requer indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que o caso comprometeu a credibilidade do sistema público de saúde de Paracatu.
