Procon-MPMG aplica multa ao Santander de R$ 10,7 milhões

Uma multa ao Santander foi aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) após ser constatado um conjunto de práticas consideradas abusivas na oferta e contratação de crédito consignado em Minas Gerais. A penalidade ultrapassa R$ 10,7 milhões e envolve operações que, segundo a decisão, ocorreram sem autorização dos consumidores e com falhas graves de transparência.

De acordo com o órgão, o Banco Santander realizou depósitos diretamente em contas bancárias sem solicitação prévia dos clientes. Além disso, utilizou a margem consignável sem consentimento e deixou de informar de forma clara as condições dos contratos, induzindo consumidores a erro, especialmente em operações conhecidas como “telessaque”.

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Multa ao Santander aponta falhas em crédito consignado

O processo detalha que o “telessaque”, apresentado como um simples depósito em conta, na prática corresponde a um crédito vinculado ao cartão consignado, com cobrança de juros. Em muitos casos, os consumidores não tinham clareza sobre a natureza da operação nem sobre os encargos envolvidos.

A investigação também identificou a atuação conjunta de outras instituições financeiras ligadas ao grupo, como o Banco Olé Consignado e o Banco Olé Bonsucesso Consignado. Segundo os autos, essas instituições integraram o conglomerado ao longo dos anos, culminando na incorporação total pelo Santander, que assumiu direitos e obrigações das operações realizadas.

Documentos analisados mostram que os contratos investigados foram firmados dentro desse arranjo societário, reforçando a responsabilidade do banco na condução das práticas consideradas irregulares.

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Consumidores vulneráveis estão entre os mais afetados

O Procon-MPMG destaca que as condutas atingiram consumidores em diversas regiões do estado e foram identificadas a partir de reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor, plataformas digitais e também junto ao Banco Central.

Entre os mais prejudicados estão aposentados e pensionistas do INSS, considerados mais vulneráveis nesse tipo de operação. Em vários relatos, os clientes afirmaram desconhecer a contratação dos serviços e só perceberam a situação após descontos diretos em seus benefícios.

Outro ponto ressaltado na decisão é o risco de superendividamento. O modelo de crédito consignado, especialmente quando associado ao cartão consignado, pode prolongar a dívida por longos períodos, com pagamento contínuo de juros, dificultando a quitação do débito.

A decisão ainda cabe recurso, mas já sinaliza um alerta sobre a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos do consumidor nas operações financeiras.

Em nota, o Santander afirmou que atua em conformidade com as legislações vigentes em relação à contratação de empréstimos consignados e afirma que vai recorrer da decisão