PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou condenado do 8/1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu arquivamento do inquérito instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por desobediência. O magistrado uberlandense concedeu regime semiaberto ao homem que quebrou um relógio histórico do século XVII, no Palácio do Planalto, nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

A decisão foi revertida por Moraes, que mandou investigar o magistrado de Uberlândia, que alegou “erro cadastral” na decisão que determinou a soltura do depredador.

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Conforme a manifestação de Gonet, que foi enviada ao Paranaíba Mais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não há no caso provas de intenção criminosa de Migliorini em descumprir ordem do ministro. Paulo Gonet afirmou que as provas mostram que o juiz de Uberlândia tomou a decisão devido ao fato de não conferir o interior do procedimento, que estava sob foro do STF, “tendo se contentado com os dados exibidos pela plataforma virtual”.

A decisão editada por Lourenço Migliorini estava além dos limites da sua competência, conforme o procurador da PGR. No entanto, as alegações do magistrado corroboram para a falta de intenção criminosa. Segundo Gonet, conforme o relato do juiz, para cadastro do documento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), é necessário a alteração da numeração do ofício que veio da Ação Penal, o que o induziu a formular a decisão como se o processo fosse de sua competência.

Gonet pediu pelo arquivamento do inquérito, mas defende a continuidade da apuração da responsabilidade funcional do investigado na esfera administrativa, ou seja, que a sindicância já instaurada continue tramitando.

Juiz que soltou condenado pelo 8/1 afirmou “erro cadastral”

Durante depoimento à Polícia Federal em junho de 2025, o Migliorini afirmou que um erro cadastral o fez soltar o homem que quebrou um relógio histórico. Segundo o juiz, o sistema eletrônico da vara teria classificado, de forma equivocada, o processo como se fosse de sua competência. Ele alegou que, por esse erro, acreditou estar autorizado a analisar o pedido de progressão de regime do condenado Antônio Cláudio Alves.

O Paranaíba Mais manteve contato com o juiz Lourenço Migliorini para ouvir seu posicionamento. Por meio de mensagem, o magistrado limitou-se a dizer que não tem “nada a declarar no momento sobre o assunto”.

Quem é o homem que destruiu relógio histórico em Brasília?

O condenado Antônio Cláudio Alves Ferreira ganhou destaque por participar da invasão na Praça dos Três Poderes e ser flagrado, pelo circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, destruindo um relógio histórico do século XVII.

A peça foi produzida pelo francês Balthazar Martinot e dada de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. O objeto fazia parte do acervo da Presidência da República.

Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal. Em julho de 2024, ele foi julgado e condenado pela Suprema Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou o dano ao relógio. Além de ser condenado à prisão, o STF também determinou o pagamento solidário do réu de R$ 30 milhões pelos danos causados pela atentado.