ECA Digital: mais de 3 milhões de conteúdos de abuso infantil foram removidos das redes; veja como

As principais plataformas digitais removeram milhões de conteúdos e contas no Brasil no primeiro semestre de 2026 em ações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Só a Meta retirou 3,12 milhões de itens classificados como exploração sexual, abuso e nudez infantil no período, enquanto o TikTok informou ter removido 2,03 milhões de contas por suspeita de que os usuários tinham menos de 13 anos.

Os números fazem parte dos primeiros relatórios semestrais de transparência exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), lei que criou novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação entrou em vigor em 17 de março de 2026.

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Instagram concentrou a maior parte das remoções da Meta

Dos 3,12 milhões de itens retirados pela Meta, 2,27 milhões estavam no Instagram. O Facebook respondeu por 744,6 mil, o Messenger por 64,5 mil e o Threads por 42,1 mil.

Os números, porém, não significam que todos os conteúdos removidos tenham configurado crimes ou tenham sido encaminhados às autoridades policiais.

A própria forma de contabilização varia entre os serviços. No Facebook, por exemplo, fotos e vídeos de uma mesma publicação podem ser considerados itens separados. No Instagram, a retirada de uma publicação conta como um item, mesmo que ela contenha várias imagens.

TikTok bloqueou mais de 2 milhões de contas

O TikTok informou ter removido 2.030.651 contas brasileiras por suspeita de que os usuários tinham menos de 13 anos, idade mínima para utilizar a plataforma.

Os usuários afetados apresentaram 322.297 recursos contra os bloqueios. Após a análise, 212.659 contas foram restauradas, o equivalente a cerca de 66% das contestações.

A plataforma também informou ter removido 7,96 milhões de vídeos no Brasil entre janeiro e junho por conteúdos classificados como sensíveis.

Desse total, 7,89 milhões, ou 99,1%, foram identificados e retirados de forma proativa, antes de uma denúncia. A categoria inclui conteúdos relacionados a abuso físico e sexual de jovens, exposição do corpo, produtos regulados, golpes e desafios perigosos.

WhatsApp baniu mais de 61 mil contas

O WhatsApp informou ter banido 61.115 contas brasileiras no semestre por infrações relacionadas à exploração sexual infantil. A categoria inclui conteúdos de exploração, nudez e situações de aliciamento.

Nos canais abertos da plataforma, foram registradas 9.382 medidas relacionadas à categoria de abuso e nudez infantil.

O WhatsApp também criou um canal específico para receber denúncias relacionadas ao ECA Digital. Foram 2.176 denúncias no período analisado, mas a empresa informou que não consegue separar os casos por categoria.

Discord enviou mais de 15 mil denúncias

O Discord relatou o envio de 12.820 denúncias envolvendo fotos ou vídeos e outras 2.817 relacionadas a textos ao NCMEC, centro norte-americano que recebe notificações sobre suspeitas de exploração sexual infantil.

Segundo a plataforma, as informações são disponibilizadas pelo NCMEC às autoridades policiais competentes.

A empresa informou ainda que trabalhava para colocar em funcionamento o procedimento específico de notificação previsto pela legislação brasileira.

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O que é o ECA Digital?

O ECA Digital é o nome pelo qual ficou conhecido o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 15.211/2025.

A legislação estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela alcança redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos e outros serviços que possam ser acessados por esse público.

Na prática, a lei aumenta a responsabilidade das empresas de tecnologia. As plataformas precisam adotar medidas para prevenir riscos, proteger usuários menores de idade, informar sobre mecanismos de segurança e criar formas de fiscalização e denúncia.

Entre as medidas previstas estão mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e regras específicas para publicidade e jogos eletrônicos.

A ideia é que a proteção seja considerada pelas empresas desde a criação dos produtos e serviços digitais, e não apenas depois que um problema ocorre.

Por que as plataformas passaram a divulgar esses números?

Uma das novidades do ECA Digital é a exigência de relatórios semestrais de transparência para determinados provedores de aplicações de internet.

A obrigação vale para plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos registrados no Brasil, conforme as regras da legislação. Os documentos permitem conhecer, de forma mais detalhada, quais medidas as empresas afirmam adotar para proteger crianças e adolescentes.

É importante, porém, observar que os dados do primeiro semestre não podem ser atribuídos integralmente ao ECA Digital. Isso porque a lei só entrou em vigor em 17 de março, enquanto os relatórios abrangem, em grande parte, o período desde janeiro.

Outras plataformas também divulgaram dados

O Kwai informou ter restringido o acesso de menores a 12,69 milhões de vídeos entre 17 de março e 30 de junho. A empresa classificou como alto o risco residual de identificar incorretamente a idade dos usuários.

Os números mostram também que as empresas utilizam metodologias diferentes para apresentar seus resultados. Por isso, os totais não devem ser somados como se representassem necessariamente a mesma medida de proteção ou o mesmo tipo de conteúdo.

O que muda para crianças e adolescentes?

Com o ECA Digital, as plataformas passaram a ter obrigações específicas relacionadas à segurança de usuários menores de idade.

Isso inclui medidas para reduzir a exposição a conteúdos e situações de risco, mecanismos de controle parental, procedimentos de identificação etária e canais para denúncias e fiscalização.

A fiscalização da aplicação da legislação envolve a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que recebeu competências relacionadas ao cumprimento das novas regras.

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