Cavalos, bois e mulas apreendidos em Uberlândia podem ser doados; saiba como
Mais de 80 animais de grande porte apreendidos no perímetro urbano e não resgatados pelos tutores após sete dias podem ser doados a produtores rurais, entidades e instituições de ensino
82 animais de grande porte, entre cavalos, bois, vacas e mulas, já foram retirados das ruas de Uberlândia e destinados pela Prefeitura após não serem resgatados pelos responsáveis no prazo legal. Os animais apreendidos que continuarem sem resgate podem ser encaminhados para produtores rurais, entidades de proteção animal e instituições de ensino. A medida está em vigor desde abril de 2026.
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A destinação é feita pela Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO) com base no Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026, publicado em abril. A medida vale enquanto houver animais apreendidos que não sejam resgatados dentro do prazo legal.
Por que os animais são apreendidos?
A circulação de animais de grande porte soltos na área urbana de Uberlândia é proibida pela Lei Municipal nº 14.644/2025. A regra considera os riscos provocados pela presença de cavalos, bovinos, mulas e outros animais nas vias, tanto para motoristas e pedestres quanto para os próprios animais.
Quando um animal é encontrado solto e recolhido pelo Município, o responsável tem sete dias corridos para fazer o resgate.
Se ninguém reivindicar o animal dentro desse período, ele passa à responsabilidade do Município e pode ser incluído no processo de doação previsto no edital.
Segundo o secretário municipal de Agronegócio, William José da Silva, a medida está relacionada ao cumprimento da legislação e à segurança.
“Esta medida cumpre dever legal. Afinal, a legislação proíbe a circulação desses animais na área urbana, e visa à segurança viária, à saúde pública e ao bem-estar animal.”
Quem pode receber os animais?
A Prefeitura pode destinar os animais apreendidos a produtores rurais, entidades de proteção animal e instituições de ensino que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
O interessado precisa apresentar documentação e informar previamente as condições disponíveis para manter o animal, incluindo a estrutura existente na propriedade.
Entre as informações solicitadas estão o tipo de espaço destinado ao animal — como pasto, baia ou piquete —, as condições do bebedouro e a existência de outros animais no local.
Como funciona a escolha dos animais
O primeiro passo é apresentar a manifestação de interesse acompanhada da documentação exigida pelo edital. Após a análise, a equipe do Núcleo de Apreensão de Animais entra em contato com o interessado.
A pessoa é então convidada a comparecer ao curral municipal para conhecer os animais disponíveis e escolher aquele que pretende receber. O atendimento segue a ordem de chegada das manifestações de interesse.
Depois da escolha, o donatário assina um contrato de doação e uma declaração de responsabilidade.
O documento estabelece que o animal deverá permanecer exclusivamente em área rural, com condições adequadas de abrigo, alimentação e acompanhamento veterinário. A pessoa que recebe o animal também assume formalmente a responsabilidade por sua guarda.
Como é feita a entrega?
Para moradores de Uberlândia, a entrega é realizada pela própria equipe do Núcleo de Apreensão de Animais.
Nos casos de interessados de outros municípios, o animal deve ser retirado na Fazenda Buriti ou em outro local indicado pela Secretaria Municipal de Agronegócio. A retirada precisa ser agendada previamente pelo WhatsApp do Núcleo e realizada em até 48 horas.
Nessa situação, o transporte do animal fica sob responsabilidade do donatário.
Documentos exigidos
Os documentos variam conforme o perfil do interessado.
Produtores rurais precisam apresentar:
- CPF e RG;
- comprovante de endereço;
- inscrição estadual de produtor rural ou CAF;
- matrícula do imóvel rural, contrato de arrendamento ou comodato, ou Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Já entidades de proteção animal e instituições de ensino devem apresentar:
- CNPJ;
- estatuto social atualizado;
- documentação do representante legal;
- comprovação de que possuem área rural adequada para manter o animal.
Os documentos digitalizados podem ser enviados para o e-mail [email protected]. Também é possível entregar a documentação pessoalmente no anexo da Secretaria Municipal de Agronegócio, na Avenida das Gameleiras, nº 10, bairro Planalto, em Uberlândia.
Após a análise da documentação, um servidor do Núcleo de Apreensão de Animais entra em contato com o interessado para agendar a visita ao curral municipal, onde será feita a escolha do animal disponível.
Edital segue aberto enquanto houver animais disponíveis
O Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026 foi assinado em 28 de abril de 2026 e tem vigência por tempo indeterminado. Na prática, o procedimento continua válido enquanto houver animais apreendidos no perímetro urbano que não tenham sido resgatados pelos responsáveis.
A iniciativa estabelece uma alternativa para a destinação dos animais depois que termina o prazo legal para o resgate e busca evitar que eles permaneçam sob responsabilidade municipal sem uma destinação definida.
Os interessados devem consultar o edital completo antes de apresentar a manifestação de interesse, já que a documentação e as condições exigidas precisam ser atendidas para participar do processo.
Para tirar dúvidas ou obter mais informações sobre o procedimento, o atendimento é feito pelo telefone (34) 3239-2629, exclusivamente pelo WhatsApp.
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