Pedágio de moto pode acabar no Triângulo? MPF pede fim da cobrança manual e aguarda decisão da Justiça

Motociclistas que precisam parar para pagar pedágio manualmente nas rodovias do Triângulo Mineiro podem ter a forma de passagem alterada. O Ministério Público Federal (MPF) voltou a se manifestar no processo que questiona a cobrança e agora aguarda uma decisão da Justiça Federal sobre o pedido de liminar que pode suspender a cobrança manual ou determinar a criação de uma passagem segregada para motos.

A ação foi apresentada em agosto pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias Ecovias do Cerrado, Ecovias Minas Goiás (ECO050) e EPR Triângulo. O processo tem valor de causa de R$ 25 milhões.

Segundo o MPF, o problema não está apenas na existência ou não da tarifa. A principal discussão é a segurança dos motociclistas, que precisam parar nas cabines, retirar dinheiro ou cartão, realizar o pagamento e retomar a circulação enquanto veículos maiores seguem pelas praças de pedágio.

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O que o MPF quer mudar no pedágio de moto

O procurador Cléber Eustáquio Neves explicou que o objetivo da ação é garantir aos motociclistas condições de passagem semelhantes às oferecidas aos carros, ônibus e caminhões que utilizam sistemas automáticos.

“O que o Ministério Público quer é que seja assegurado aos motociclistas o direito de passar na praça de pedágio da mesma forma que os veículos de quatro rodas e os caminhões”, afirmou o procurador.

A proposta principal é que, caso a cobrança seja mantida, as motos também tenham acesso a um sistema automático de pagamento.

Se isso não for possível, o MPF defende uma faixa ou corredor próprio e segregado para os motociclistas, evitando que eles precisem parar junto ao fluxo de carros, ônibus e caminhões.

“O objetivo é esse, ou seja, assegurar a integridade física dos motociclistas”, disse Neves.

Processo voltou para o juiz

Depois de receber a ação, a Justiça Federal decidiu ouvir os réus antes de analisar o pedido de liminar. União, ANTT e concessionárias apresentaram suas manifestações no processo.

Na sequência, o procedimento retornou ao MPF. Segundo o procurador, o órgão apresentou sua manifestação mais recente e, agora, o processo volta para o juiz responsável, que deverá analisar os pedidos apresentados.

O MPF havia solicitado uma decisão urgente porque, enquanto não houver uma solução, motociclistas continuam sujeitos à cobrança manual nas praças de pedágio em que a tarifa é exigida.

“Hoje, qualquer motociclista que chega numa praça de pedágio vai ter que fazer o pagamento na hora da cobrança manual. Isso é um problema. Ele corre um sério risco de ser atropelado”, afirmou o procurador.

Concessionárias dizem que seguem contratos e normas

Após serem citadas na ação, a Ecovias Minas Goiás e a Ecovias Cerrado informaram que apresentarão manifestação no processo dentro do prazo legal.

As empresas afirmaram que atuam de acordo com o Contrato de Concessão, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e as normas aplicáveis, sob regulação e fiscalização da ANTT.

As concessionárias também reforçaram que mantêm compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a transparência.

A EPR Triângulo também foi procurada para comentar a atualização do processo. A ANTT e o Ministério dos Transportes foram questionados sobre o caso e, até a publicação desta matéria, o portal aguardava retorno.

Por que o MPF questiona a cobrança de motos

A ação aponta que não existe atualmente uma regra nacional única para a cobrança de pedágio de motocicletas nas concessões federais.

Segundo o MPF, contratos mais antigos podem prever a cobrança, enquanto concessões mais recentes passaram a adotar a isenção para motocicletas.

O órgão também argumenta que existe uma diferença tecnológica: carros e caminhões podem utilizar sistemas automáticos para passar pelas praças sem parar, enquanto motociclistas sujeitos à cobrança precisam realizar o pagamento manualmente.

Para o MPF, a situação é especialmente problemática porque a motocicleta fica parada em uma área de circulação de veículos de maior porte.

A ação cita a Lei nº 8.987/1995, que estabelece a necessidade de prestação adequada, eficiente e atualizada dos serviços concedidos, além da Portaria nº 995/2023 do Ministério dos Transportes, relacionada à isenção de motocicletas em concessões mais recentes.

Cinco medidas propostas pelo MPF

A ação apresenta uma proposta de reestruturação da cobrança de pedágio para motocicletas baseada em cinco pontos.

Entre eles estão a revisão da política federal para a categoria e a avaliação da possibilidade de aumentar a isenção para contratos antigos.

O MPF também defende que eventuais perdas de arrecadação das concessionárias sejam calculadas e, se necessário, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Caso a cobrança seja mantida, o órgão quer que as empresas ofereçam sistemas automáticos e eletrônicos de pagamento para motociclistas, em condições equivalentes às disponíveis para outros veículos.

Outro pedido é a criação de padrões nacionais mínimos de segurança nas praças de pedágio, com regras para sinalização, organização do tráfego e eventual separação das motos do fluxo de veículos pesados.

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O que pode acontecer agora

Na liminar, o MPF pede que a União e a ANTT instaurem, em até 30 dias, um procedimento para avaliar a viabilidade de isenção ou cobrança automática de motocicletas. O órgão também pede um plano de trabalho em até 90 dias.

Enquanto não houver um sistema automático equivalente, a cobrança manual das motos deverá ser suspensa, segundo o pedido apresentado à Justiça.

Como alternativa, caso a cobrança seja mantida durante a transição, o MPF pede que as concessionárias implantem, em até 10 dias, faixas ou corredores exclusivos e sinalizados para motociclistas.

Os pedidos ainda não foram julgados.

MPF pede R$ 25 milhões por dano moral coletivo

Além das medidas relacionadas à cobrança, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 25 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com a ação, a indenização estaria relacionada à exposição reiterada dos motociclistas a riscos nas praças de pedágio. Se o pedido for acolhido, o valor deverá ser destinado a projetos relacionados à segurança viária.

O que os motociclistas devem saber

Até o momento, não houve decisão judicial determinando o fim da cobrança manual nas praças de pedágio envolvidas no processo.

A situação permanece a mesma até que a Justiça analise os pedidos do MPF. A próxima etapa é justamente a decisão do juiz sobre a liminar apresentada pelo Ministério Público.

O caso envolve as concessões administradas pela Ecovias do Cerrado, Ecovias Minas Goiás (ECO050) e EPR Triângulo, além da União e da ANTT.

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