Mãe de Henry Borel deixa presídio após decisão da Justiça
Mãe de Henry Borel recebeu perdão judicial após júri popular. Ministério Público anunciou que vai recorrer da sentença
A mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, deixou o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na tarde desta quinta-feira (4), após receber perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
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A decisão foi tomada depois que o Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção. Com isso, a professora não recebeu pena pelo crime relacionado à morte do filho.
Apesar da decisão favorável, o Ministério Público informou que pretende recorrer da sentença. Para a Promotoria, o resultado do julgamento apresenta contradições que justificam uma nova análise do caso.
Segundo o promotor Fábio Vieira, que atuou no júri, os jurados reconheceram inicialmente a responsabilidade de Monique pela morte de Henry. Por esse motivo, o órgão entende que a condenação deveria ter sido mantida na modalidade dolosa.
Mãe de Henry Borel também foi condenada por omissão
Embora tenha recebido perdão judicial em relação ao homicídio culposo, a mãe de Henry Borel foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por tortura por omissão.
De acordo com a decisão, ela deixou de agir diante das agressões sofridas pelo filho. No entanto, como já havia permanecido presa preventivamente por período superior à pena fixada, a punição foi considerada integralmente cumprida, permitindo sua saída imediata da unidade prisional.
Durante o julgamento, a acusação sustentou que Monique tinha conhecimento de situações de violência envolvendo o então companheiro, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e não adotou medidas para proteger a criança.
O promotor afirmou aos jurados que a mãe de Henry Borel ignorou sinais que indicavam risco para ela e para o filho, contribuindo para que os episódios de violência continuassem.
O que é o perdão judicial concedido a Monique
O perdão judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite ao magistrado reconhecer a existência do crime e a responsabilidade do acusado, mas dispensar a aplicação da pena.
Na prática, a Justiça entende que as consequências já enfrentadas pelo réu são suficientes para cumprir a finalidade da punição. O mecanismo costuma ser aplicado em situações específicas previstas em lei, especialmente em casos de homicídio culposo.
No caso de Monique Medeiros, a juíza considerou fatores ligados às consequências pessoais enfrentadas por ela ao longo do processo. Entre os elementos analisados estão a forte exposição pública, as críticas recebidas e os relatos de agressões sofridas durante o período em que esteve presa.
Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, o perdão judicial não representa absolvição. O benefício só pode ser concedido após o reconhecimento da autoria e da materialidade do crime e é considerado uma medida excepcional dentro do sistema penal.
Jairinho recebe pena superior a 43 anos
Já o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado pelos jurados a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão.
A condenação inclui os crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. A morte de Henry Borel ocorreu em março de 2021 e provocou ampla repercussão nacional, além de gerar debates sobre a proteção de crianças e adolescentes em situações de violência.
Defesa destaca soberania do júri
Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, responsáveis pela defesa de Monique, afirmaram que o resultado do julgamento respeita os princípios constitucionais que regem o Tribunal do Júri.
Em manifestação divulgada após a sentença, a defesa reiterou que sempre sustentou que Monique não praticou agressões contra o filho. Os advogados também defenderam uma reflexão mais ampla sobre violência doméstica, relações abusivas e os desafios enfrentados por vítimas que nem sempre conseguem identificar imediatamente os sinais da violência à qual estão submetidas.
