Veja por que a AGU quer tirar o Discord do ar no Brasil
Advogado-geral Jorge Messias anuncia ação civil pública contra o Discord após caso de adolescente que transmitiu ao vivo a própria morte na plataforma.
A Advocacia-Geral da União confirmou que vai recorrer à Justiça para retirar o Discord de circulação no país. O anúncio partiu do advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um evento realizado nesta quinta-feira (6) para a sanção de uma nova lei que endurece as punições para crimes digitais cometidos contra crianças e adolescentes.
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Por que a AGU quer tirar o Discord do ar
Durante a cerimônia, Messias acompanhou o relato do secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, sobre uma decisão judicial que negou um pedido da polícia para suspender o funcionamento da rede social no Brasil. Diante do episódio, o advogado-geral anunciou que vai solicitar formalmente ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, todo o histórico de informações reunidas sobre a plataforma.
Segundo Messias, o objetivo é reunir subsídios para uma ação civil pública que peça a responsabilização imediata da empresa e a interrupção de seu uso no território nacional. Ele justificou a medida afirmando que o serviço não demonstra compromisso com a legislação brasileira nem oferece proteção adequada a crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
O caso que motivou a ação contra o Discord
A discussão em torno do Discord ganhou força depois de um episódio ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente morreu durante uma transmissão ao vivo feita na rede social. A live durou cerca de 45 minutos. Antes do desfecho trágico, a jovem, moradora de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, foi pressionada por integrantes de um grupo virtual a agredir um animal, o que não chegou a se concretizar.
O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A apuração resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, distribuídos em cinco estados brasileiros, entre eles Minas Gerais.
As investigações apontaram ainda falhas graves da plataforma na fiscalização do conteúdo transmitido, incluindo a ausência de interrupção da live, a demora na remoção do material e a falta de comunicação imediata às autoridades, obrigações previstas no chamado ECA Digital.
Nova lei aumenta punição a crimes contra crianças
O anúncio da AGU ocorreu no mesmo evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que amplia a atuação da polícia no ambiente digital e eleva as penas para crimes de exploração sexual infantil praticados com uso de inteligência artificial. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.
Entre as mudanças, a nova lei aumenta a pena para produção e divulgação de material de abuso sexual infantil, que passa de quatro a oito anos de reclusão para até dez anos. Também sobe a punição para quem armazena esse tipo de conteúdo e para crimes de aliciamento cometidos com uso de deepfake, perfis falsos ou promessas de vantagem à vítima.
Ao comentar a sanção, Lula defendeu limites para o uso da tecnologia. Segundo o presidente, a liberdade de expressão tem fronteiras claras quando o assunto envolve violência contra crianças, e cabe ao poder público responsabilizar quem usa ferramentas digitais para cometer crimes.
Próximos passos da ação contra o Discord
Com as informações que devem ser enviadas pelo Ministério da Justiça, a AGU pretende formalizar a ação civil pública. A expectativa do governo é que a Justiça reavalie o pedido de suspensão da plataforma, já negado em uma primeira análise, à luz das obrigações previstas na legislação de proteção digital de crianças e adolescentes.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, familiares ou qualquer pessoa que estiver enfrentando pensamentos de acabar com a própria vida podem e devem procurar apoio em sua rede de confiança, como parentes, amigos, educadores e serviços de saúde. Conversar sobre o assunto com alguém de confiança é um passo importante, e pedir ajuda profissional faz toda a diferença.
Serviços que podem ser procurados para atendimento:
Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde. UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais. Centro de Valorização da Vida, pelo telefone 188, com ligação gratuita e sigilosa 24 horas por dia.
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