Código de Ética no STF avança com relatoria de Cármen Lúcia

O Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal entrou oficialmente na agenda da Corte, após anúncio do presidente do STF, Edson Fachin, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2). A ministra Cármen Lúcia foi indicada como relatora da proposta, que busca estabelecer regras claras de conduta para os integrantes do tribunal.

Ao discursar na cerimônia que marca a retomada dos trabalhos após o recesso, Fachin afirmou que o fortalecimento das instituições passa por processos internos de revisão e responsabilidade. Segundo ele, momentos de adversidade exigem mais do que discursos públicos e impõem clareza de limites, fidelidade à Constituição e compromisso com a legitimidade institucional.

O presidente do Supremo destacou que os ministros respondem pelas escolhas que fazem e afirmou que o atual contexto impõe um movimento de autocorreção. A criação do Código de Ética, nesse cenário, surge como instrumento para reforçar a confiança pública no funcionamento da Corte e na atuação de seus membros.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou. Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Código de Ética e o desafio da confiança institucional

Apesar de resistências internas à adoção de regras formais para regular a conduta dos ministros, Fachin afirmou que buscará o diálogo para construir consenso dentro do colegiado. Para o presidente do STF, a aprovação do Código de Ética depende de uma construção coletiva baseada na confiança e no compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Durante a solenidade, ele ressaltou que caminhar em conjunto é essencial para fortalecer a credibilidade das instituições e que o diálogo interno será decisivo para a consolidação do texto. A escolha de Cármen Lúcia como relatora reforça o caráter institucional da proposta e a intenção de conduzir o debate com equilíbrio.

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, adotando o CNJ como referência para o aprimoramento ético e da transparência no Judiciário, além de orientar ações de fiscalização e responsabilização no âmbito do ordenamento jurídico.

A sessão foi acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e outras autoridades, o que ampliou o peso político do anúncio da criação do Código de Ética feito pelo comando do Supremo.

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Contexto da criação do Código de Ética

O debate sobre o Código de Ética ocorre em meio a críticas públicas envolvendo a atuação de ministros em investigações relacionadas a fraudes no Banco Master. Nos últimos meses, integrantes da Corte foram citados em reportagens e questionamentos sobre encontros, vínculos profissionais e manutenção de relatorias em casos sensíveis.

O ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com representantes ligados ao Banco Master e classificou como falsa a informação divulgada sobre o episódio. Antes da liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, um escritório de advocacia pertencente à família do ministro havia prestado serviços ao banco, o que ampliou o debate público.

Já o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por permanecer como relator de investigações após reportagens indicarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu participação em um resort anteriormente pertencente a familiares do ministro. Fachin também foi questionado após divulgar nota em defesa da atuação de Toffoli.

Nesse contexto, a proposta de criação de um Código de Ética ganha centralidade como resposta institucional às cobranças por transparência, limites claros e fortalecimento da legitimidade do Supremo Tribunal Federal diante da sociedade.