CNJ abre processo contra desembargador de Minas após denúncias sexuais

O desembargador de Minas Gerais Magid Nauef Láuar, que ganhou repercussão nacional após absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, passou a enfrentar um novo avanço nas investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a abranger crimes sexuais cometidos pelo magistrado.

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Nesta terça-feira (9), o plenário do órgão decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A decisão amplia a pressão sobre o desembargador, que já estava afastado de suas funções desde fevereiro por determinação do próprio CNJ. O caso que motivou a apuração teve grande repercussão após o voto de Láuar contribuir para a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Além da polêmica decisão judicial, as investigações passaram a abranger denúncias de supostos crimes sexuais atribuídos ao magistrado durante o período em que atuou como juiz em comarcas mineiras, em Ouro Preto e Betim.

Desembargador de Minas é investigado por suspeitas de crimes sexuais

Durante a sessão que autorizou a abertura do PAD, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que ao menos sete vítimas já foram identificadas e ouvidas no curso das investigações.

Os depoimentos apontam supostas condutas inadequadas envolvendo funcionárias, estagiárias e servidoras que teriam mantido algum tipo de relação profissional com o magistrado ao longo de sua carreira. Segundo os relatos reunidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, algumas das vítimas eram menores de idade na época dos fatos investigados.

“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, descreveu Campbell em seu voto.  

De acordo com o voto apresentado pelo corregedor, diversas pessoas procuraram espontaneamente o CNJ para relatar episódios atribuídos ao desembargador de Minas. A partir dessas manifestações, foram realizadas diligências complementares para aprofundar a apuração, incluindo medidas que contaram com apoio da Polícia Federal.

A defesa de Magid Nauef Láuar sustenta que os relatos se referem a episódios antigos e argumenta que parte das acusações estaria alcançada pela prescrição. O advogado do magistrado também questiona a confiabilidade dos depoimentos apresentados durante a investigação.

Com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, o CNJ dará continuidade à coleta de provas e à análise das denúncias. Nesta etapa, o desembargador terá a oportunidade de apresentar sua defesa e sua versão sobre todos os fatos investigados.

Sobre a decisão do desembargador de Minas

O caso foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais em abril de 2024. O homem chegou a ser preso em flagrante no dia 8 daquele mês, quando foi encontrado com a adolescente. Ele admitiu manter relações com a vítima e alegou ter autorização da mãe para o relacionamento.

Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. Posteriormente, em grau de recurso, Magid Nauef Láuar, na 9ª Câmara Criminal do TJMG havia absolvido os réus, decisão que foi revertida pelo próprio TJMG.