Desembargador é afastado do TJMG após absolvição polêmica e denúncias graves
Magistrado foi alvo de operação da Polícia Federal e é investigado por supostos crimes sexuais; decisão anterior que absolveu acusado de estupro de vulnerável gerou forte repercussão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
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A medida foi adotada após pedidos de investigação motivados por um voto do desembargador que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, além da absolvição da mãe da vítima, apontada como conivente com o crime.
Em nota, o CNJ informou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria cometido delitos sexuais quando atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Segundo o conselho, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o CNJ, há indícios de fatos recentes que ainda não prescreveram, o que motivou a continuidade das investigações. Para evitar possíveis interferências, o órgão determinou o afastamento cautelar do desembargador de suas funções.
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Recuo na decisão
Antes do afastamento, nesta quarta-feira (25), o próprio desembargador havia proferido decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância que condenou o acusado e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos dois.
O caso
O caso foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais em abril de 2024. O homem chegou a ser preso em flagrante no dia 8 daquele mês, quando foi encontrado com a adolescente. Ele admitiu manter relações com a vítima e alegou ter autorização da mãe para o relacionamento.
Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. Posteriormente, em grau de recurso, a 9ª Câmara Criminal do TJMG havia absolvido os réus, decisão agora revertida.
O MPMG informou que ainda apresentará novos embargos de declaração para assegurar que a condenação seja confirmada por decisão colegiada, evitando possíveis questionamentos futuros.
