Prefeitura admitiu não ter analisado troca do trevo por obra 69% mais barata, diz MP

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que a Prefeitura de Uberlândia reconheceu oficialmente que não realizou análise técnica prévia nem avaliação formal da vantagem econômica da substituição do trevo de acesso aos loteamentos GSP Life Botânico I e II por uma alternativa mais barata.

A informação consta em uma nova nota da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, que aprofunda os questionamentos sobre a alteração do projeto viário ligado ao Anel Viário Sul.

Segundo o documento, a manifestação do município foi apresentada no Ofício nº 8926/2026/PGM, de 14 de setembro de 2026. A Prefeitura informou que a proposta alternativa não foi submetida às secretarias e autarquias municipais, não passou por procedimento administrativo específico e não teve análise prévia municipal.

O MPMG compara os valores das duas soluções viárias. O trevo originalmente previsto tinha custo atualizado estimado em R$ 7,3 milhões, enquanto a alternativa foi orçada em R$ 2,2 milhões. A diferença é de aproximadamente R$ 5,08 milhões, ou 69,53%.

O órgão considera o ponto relevante porque a mudança envolveu uma obrigação urbanística de impacto coletivo e econômico. Para a Promotoria, era necessário demonstrar que a nova solução teria função equivalente a do trevo originalmente previsto e que seria efetivamente vantajosa para o interesse público.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia e com a GSP Life Botânico I e II sobre os questionamemtos do MPMG e aguarda um posicionamento.

Prisão de coordenadora afastada do DER-MG

Patrícia Metz Peixoto, coordenadora afastada do DER-MG em Uberlândia, continua presa após a audiência de custódia desta última sexta-feira (16).

A juíza Danielle Nunes Pozzer verificou que o mandado estava válido e ativo e determinou o encaminhamento urgente do expediente ao juízo responsável pelo caso, que poderá reavaliar a prisão.

A servidora foi presa preventivamente na manhã de quinta-feira (15), em um desdobramento da investigação do MPMG sobre a alteração do projeto de acesso ao Anel Viário Sul.

A promotoria apura suspeitas de favorecimento ao grupo empresarial responsável pela obra e de recebimento de vantagens financeiras pela servidora.

DER aciona Corregedoria-Geral do Estado

Em nota à imprensa, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou que, “diante da possível gravidade dos fatos, acionou a Controladoria-Geral do Estado para adoção das providências para apuração de eventual responsabilidade administrativa, sem prejuízo das apurações paralelamente conduzidas pelas demais autoridades.

A servidora citada é efetiva e está afastada de suas funções.

A autarquia teve ciência da existência de processo judicial criminal no fim de setembro de 2026. O processo tramita sob segredo de justiça, e o DER-MG não teve acesso aos demais autos judiciais. Desde as primeiras solicitações relacionadas ao caso, o DER-MG tem cooperado ativamente com as autoridades competentes, prestando esclarecimentos, e permanece à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O DER-MG reafirma seu compromisso com uma atuação séria, ética e responsável, em observância ao processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A instituição não compactua com eventuais desvios de conduta ou práticas incompatíveis com os princípios da administração pública.”

Aprovação formal do DER ocorreu somente em 2025

Já em relação à nova nota do MPMG, outro ponto destacado é a cronologia da análise do projeto alternativo pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

O acordo judicial foi firmado em 24 de outubro de 2023. Entretanto, segundo o MPMG, a aprovação técnica formal da solução alternativa para os dois loteamentos só ocorreu em 25 de setembro de 2025, por meio do Termo de Aprovação de Projeto nº 212/2025.

Leia Mais!

• Coordenadora do DER-MG teria recebido propina em obras do Anel Viario Sul de Uberlândia
• MP: coordenadora afastada do DER comprou imóvel de R$ 1,5 mi em transação suspeita
• Patrícia Metz Peixoto segue presa após audiência em Uberlândia; entenda o caso

Antes disso, em 7 de maio de 2024, o DER-MG havia informado que a análise do novo acesso estava paralisada devido à ausência de um laudo de vistoria e de informações do processo anterior.

A Promotoria questiona, portanto, a adoção da alternativa no acordo de 2023, quando a aprovação técnica definitiva ainda não havia sido emitida.

MPMG também apura possível diferença entre projeto e obra executada

A nova nota também apresenta ainda uma frente de investigação relacionada à execução da intervenção viária. O MPMG aponta a necessidade de verificar se a geometria da obra executada em 2026 corresponde ao projeto alternativo apresentado e posteriormente aprovado.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

A apuração busca esclarecer se existem diferenças significativas entre o projeto e a intervenção realizada e se elas podem afetar o acesso dos moradores, as conversões, a segurança viária e a circulação de pedestres.

Esse ponto ainda depende de esclarecimentos e verificação técnica. A nota não afirma que a execução irregular esteja comprovada.

Investigação também questiona decisões anteriores da Prefeitura

O documento amplia os questionamentos para a condução das obrigações de infraestrutura do Life Botânico I. Em novembro de 2016, registros municipais apontavam que as obras estavam incompletas, e a Prefeitura iniciou procedimento para apurar o descumprimento das obrigações e comunicar a seguradora.

Já em março de 2017, a Procuradoria-Geral do Município alertou para o risco de perda da oportunidade de executar o seguro-garantia. Apesar disso, em outubro daquele ano, um termo municipal declarou a infraestrutura como 100% concluída, embora o trevo de acesso ainda não tivesse sido construído.

O MPMG questiona por que a garantia não resultou na conclusão da obra ou no ressarcimento correspondente. Em relação ao Life Botânico II, a Promotoria também examina as medidas adotadas pelo município diante do descumprimento das obrigações previstas na aprovação do loteamento.

A nota reúne também questionamentos sobre decisões administrativas, procedimentos técnicos e a condução do acordo que substituiu o projeto original. As possíveis responsabilidades deverão ser apuradas, e os apontamentos do Ministério Público não equivalem, por si só, à comprovação definitiva de irregularidades.

Quem deve explicar o quê no caso

O MPMG cobra esclarecimentos da Prefeitura de Uberlândia, da empresa GSP e do DER-MG sobre decisões envolvendo obras viárias, acordos e a substituição de uma obra prevista por outra alternativa. Veja quadro completo:

Linha do tempo completa

O documento do MPMG traça uma linha do tempo trazendo detalhes cronológicos sobre o imbróglio do Anel Viário Sul, veja:

Life Botânico I

• 11/07/2011: O estudo de impacto de vizinhança apresentado pela empresa prevê um trevo no Anel Viário Sul.

• 2012: O Parecer 103/2012 exige que a construção do trevo conste expressamente do estudo. O Parecer 508/2012 aprova o estudo complementado.

• 17/10/2012: O Termo de Aprovação obriga a empresa a viabilizar o acesso ao Anel Viário conforme as diretrizes do DER.

• 04/2015: A empresa protocola no DER o projeto do trevo.

• 07/11/2016: A Prefeitura registra que as obras não estão 100% concluídas e inicia o procedimento do seguro-garantia.

• 21/03/2017: A Procuradoria alerta que a concessão de um novo prazo pode fazer o município perder a garantia.

• 05/07/2017: A Prefeitura informa ao DER que o trevo foi acordado na aprovação do loteamento.

• 17/07/2017: O DER responde que o projeto do trevo está em análise.

• 27/07/2017: A Prefeitura libera restrições urbanísticas, alvarás e habite-se.

• 31/10/2017: O Termo de Conclusão declara as obras “100% concluídas”, sem tratar do trevo.

• 11/11/2019: O DER aprova o projeto do trevo (TAP 387/2019), mas a obra não é executada.

Life Botânico II

• 04/11/2014: O Termo de Aprovação exige os projetos do trevo e da marginal e condiciona a liberação da caução à conclusão das obras.

• 19/09/2019: O Município ajuíza ação cominatória contra a GSP Life Botânico II.

• 07/12/2022: A Prefeitura registra que o trevo e a marginal não foram executados.

• 26/01/2023: A Procuradoria informa em juízo que não tem interesse em composição.

• 27/04 e 11/05/2023: A GSP e o DER tratam de uma solução “mais simples” e “economicamente viável para a empresa”.

• 16/05/2023: O processo é suspenso para que a GSP obtenha aprovação da alternativa no DER.

• 20/09/2023: O projeto alternativo é protocolado no DER.

• 23/10/2023: O DER emite o Ofício nº 80/2023, na véspera da audiência.

• 24/10/2023: A audiência começa às 14h. O ofício é juntado ao processo às 14h41, e o acordo é homologado.

• 22/10/2024: O DER informa que os projetos complementares continuam em análise.

• 18 e 25/09/2025: A GSP apresenta memorial que cita o “alto custo” do trevo, em 18 de setembro, e o DER aprova a alternativa (TAP 212/2025), em 25 de setembro.

• 2026: A obra alternativa começa a ser executada.

• 08/06/2026: O DER registra que o projeto de 2019 não foi executado por falta de condições financeiras.

• 14/09/2026: A Prefeitura, no Ofício 8926/2026, admite que não houve análise prévia da substituição e defende que o Life exigia apenas “algum acesso”

   

Para ficar por dentro dos desbodramentos desse caso do Anel Viário Sul de Uberlândia continue acompanhando o Paranaíba Mais.