Prazo para contestar descontos indevidos no INSS acaba nesta semana
Aposentados que tiveram descontos indevidos no INSS de março de 2020 a março de 2025 podem participar do processo até sexta-feira (20)
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O prazo para contestar descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba na próxima sexta-feira (20). Esta é a última semana para aposentados e pensionistas realizarem o procedimento para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento.
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Segundo o Governo Federal, quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. A data final era, anteriormente, dia 24 de fevereiro, mas foi ampliada.
Para ter direito à devolução dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário precisa conferir se houve cobranças indevidas e informar ao INSS pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pela Central 135.
Até o momento, mais de 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos seguradores em todo o país.
Passo a passo do ressarcimento do INSS
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS pelos canais disponíveis;
- Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar;
- Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (com assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor;
- Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
