Como funciona a renegociação de dívidas no Novo Desenrola

O Governo federal lançou nesta segunda-feira (4) uma nova etapa do Desenrola Brasil, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenos negócios. A medida provisória assinada pelo presidente já está em vigor e cria condições para que milhões de brasileiros consigam descontos, alongamento de prazo e redução de juros para limpar o nome e retomar o crédito.

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Com duração prevista de 90 dias, o programa amplia o alcance e passa a contemplar famílias, estudantes com dívidas do Fies, aposentados, pensionistas, servidores públicos, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. A renegociação de dívidas é o eixo central da iniciativa, que busca aliviar o orçamento das famílias e estimular a economia.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, responsável pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o nível de famílias endividadas no Brasil atingiu 80,4%, o maior patamar já registrado pela série histórica do levantamento.

Os dados mais recentes, referentes ao mês de março, também indicam que a inadimplência ficou em 29,6%. Apesar de elevado, o índice está abaixo do pico observado em setembro e outubro de 2025, quando chegou a 30,5%.

Como funciona a renegociação de dívidas no novo desenrola

A lógica do programa é simples: substituir dívidas caras, como cartão de crédito e cheque especial, por um novo crédito com juros mais baixos, desconto no valor total e prazo maior para pagamento. Para viabilizar isso, o Governo oferece garantia por meio do Fundo Garantidor de Operações, o que reduz o risco para os bancos e facilita a concessão das novas condições.

Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.105. As dívidas elegíveis precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso entre 90 dias e dois anos.

Os abatimentos previstos podem variar de 30% a 90%, conforme o tipo de débito e o tempo de inadimplência. No caso do crédito rotativo do cartão e do cheque especial, as reduções começam em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias e podem alcançar até 90% quando a dívida já tem entre um e dois anos.

Já nas operações de crédito pessoal sem garantia, os descontos ficam na faixa de 30% a 80%. Ainda assim, o percentual máximo não é automático e só será aplicado em situações específicas, de acordo com os critérios definidos para cada caso.

A taxa de juros máxima do novo contrato será de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses. A primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias. O valor total renegociado, após descontos, pode chegar no máximo a R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.

Quem pode aderir e como participar

A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos, como aplicativos, sites, centrais de atendimento ou agências. O Governo orienta que o cidadão evite links enviados por mensagens ou redes sociais para não cair em golpes.

Antes de fechar qualquer acordo, é fundamental conferir o valor original da dívida, o desconto aplicado, a taxa de juros, o prazo de pagamento e se a parcela cabe no orçamento.

O programa não prevê perdão automático. A dívida continua existindo, mas com condições mais acessíveis. Ao renegociar e cumprir o acordo, o consumidor pode ter o nome retirado da negativação.

Uso do FGTS e novas regras

Uma das principais novidades é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar dívidas. Esse recurso só poderá ser usado após a renegociação, como forma de garantir que o consumidor já tenha acesso aos descontos.

Outra medida é o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por 12 meses para quem aderir ao programa. A decisão busca evitar que o consumidor volte a se endividar.

O programa também altera regras do crédito consignado. Para aposentados e pensionistas do INSS, o limite de comprometimento da renda cai de 45% para 40%. Já o prazo de pagamento pode chegar a 108 meses. Para servidores públicos, o prazo máximo sobe para 120 meses, com redução gradual da margem consignável ao longo dos anos.

Desenrola para estudantes, empresas e campo

A renegociação de dívidas também alcança estudantes com contratos do Fies. Quem tem débitos atrasados poderá obter desconto total de juros e multas, além de abatimento no valor principal. Em casos específicos, o desconto pode chegar a 99%.

Para micro e pequenas empresas, o programa amplia prazos, aumenta limites de crédito e flexibiliza condições de acesso a financiamentos. Já no setor rural, a proposta é regularizar a situação de agricultores familiares e facilitar o acesso a novas linhas de crédito.

Segundo o Governo, a expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes, mais de 2 milhões de empresas e até 1,3 milhão de produtores rurais.

Declarações do governo e objetivo da medida

Durante o lançamento, o presidente Lula criticou a negativação de brasileiros por dívidas de baixo valor e afirmou que o programa busca devolver dignidade financeira à população.

Segundo o Governo, a renegociação de dívidas é uma forma de “tirar a corda do pescoço” de quem está inadimplente, permitindo que essas pessoas voltem a consumir com responsabilidade e tenham acesso ao crédito formal.

A equipe econômica também destacou que o uso do Fundo Garantidor de Operações é essencial para dar segurança aos bancos e ampliar o alcance da iniciativa, sem comprometer diretamente o orçamento público.

A nova fase do Desenrola reforça a estratégia do Governo de reduzir a inadimplência no país, que hoje atinge grande parte das famílias brasileiras, e reaquecer a economia por meio do crédito mais acessível.