Secretaria de Habitação ainda não tem dinheiro para implementar “Cheque Moradia” de Uberlândia

O programa habitacional “Cheque Moradia” anunciado pelo prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, ainda não está no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação. A declaração foi dada ontem (16) pelo secretário da pasta, Luís Carlos Alves, ao programa Política Cruzada da TV Paranaíba .

O Cheque Moradia foi anunciado durante uma visita do prefeito ao plenário da Câmara Municipal no começo do mês. A proposta da prefeitura é oferecer um subsídio de R$ 10 mil para quem vai comprar seu primeiro imóvel e ainda não tem condições de pagar pela entrada cobrada pelas construtoras. O benefício deve contemplar, principalmente, as famílias que se enquadram na Faixa 2 do “Minha Casa, Minhas Vida”, são aquelas cuja renda bruta mensal é superior a R$ 2.640,00.

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De acordo com o secretário, Luís Carlos Alves, a gestão municipal ainda trabalha para identificar de onde vai remanejar o dinheiro para viabilizar o programa. “A nossa dificuldade hoje está na questão orçamentária. Que recursos vão ser redirecionados do orçamento para fazer face a questão da implementação do Cheque Moradia”, afirma. Ainda segundo o secretário, o saldo existente hoje no Fundo Municipal de Habitação é insuficiente para custear as despesas do programa.

Na última segunda-feira (10) a prefeitura publicou a lei que cria a nova política habitacional da cidade. Entre outras coisas, a norma trouxe a autorização legal para que o Cheque Moradia seja implementado. Ainda assim a proposta ainda carece de regulamentação que irá definir regras e critérios da operacionalização do benefício. O secretário disse que o decreto com essa regulamentação já está sendo preparado. “A gente está na fase de criação desse decreto”, concluiu.

Objetivos do Cheque Moradia

Além do benefício ao cidadão, o Cheque Moradia pretende também contribuir para a saúde financeira das construtoras. É que muitas delas oferecem um parcelamento próprio do valor de entrada do imóvel, mas como o empreendimento já uma garantia do financiamento feito pelo banco, a construtora assume o risco da inadimplência e acaba causando desequilíbrio financeiro. “As construtoras hoje estão em um sufoco danado pois elas têm uma carteira grande desse financiamento da entrada que fizeram só que não é o papel delas, construtora não é banco”, disse.

Assista aqui a íntegra da entrevista do secretário de Habitação, Luís CArlos Alves, ao Política Cruzada: