Prefeitura vai usar áreas públicas para viabilizar 622 casas populares em Uberlândia

A Prefeitura de Uberlândia publicou um Edital de Chamada Pública para selecionar construtoras interessadas em elaborar projetos e construir 622 casas populares em Uberlândia pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

Nos bastidores da política habitacional existe uma estratégia importante que ajuda a explicar por que a administração municipal decidiu alterar recentemente a legislação urbanística permitindo que determinadas áreas públicas, originalmente reservadas para equipamentos comunitários, possam receber empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, terrenos que antes estavam destinados, por exemplo, à implantação de futuras escolas, unidades de saúde, centros comunitários ou outras áreas institucionais passam a poder ser utilizados para construção de moradias populares. É justamente essa mudança que torna possível o edital publicado agora.

Sete bairros podem receber novos empreendimentos

O edital prevê que as 622 unidades habitacionais sejam distribuídas em sete áreas já consolidadas, divididas em dois grandes lotes.

Os bairros contemplados são:

• Residencial Aclimação;
• Bosque dos Buritis;
• Paradiso;
• Jardim América;
• Monte Hebron;
• Jardim Brasília III;
• Luizote de Freitas III.

Segundo o documento, serão construídas casas térreas com área entre 40 m² e 70 m², conforme os critérios técnicos e urbanísticos estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

A distribuição prevista é:

• 258 unidades no Aclimação, Bosque dos Buritis e Paradiso;
• 364 unidades no Jardim América, Monte Hebron, Jardim Brasília III e Luizote de Freitas III.

O Município credencia as empresas que deverão desenvolver todos os projetos de engenharia, providenciar licenças, obter a aprovação da Caixa Econômica Federal e executar as obras, caso o empreendimento seja aprovado pelo Governo Federal.

Ou seja, esta etapa ainda não significa o início imediato das construções. Primeiro, as construtoras interessadas apresentarão os estudos de viabilidade. Depois ocorrerá a seleção das empresas e, somente então, os projetos seguirão para análise da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, responsáveis pela contratação dos empreendimentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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Por que doar terrenos reduz o custo das casas?

No programa Minha Casa, Minha Vida existe um teto máximo para o valor financiado de cada unidade habitacional. Para cidades do porte de Uberlândia, o limite atualmente considerado pelo edital é de R$ 161 mil por residência. Dentro desse valor precisam a aquisição do terreno, projetos, infraestrutura e construção.

Ao doar os terrenos públicos ao, o município elimina um dos maiores custos do empreendimento: a compra da área. Na prática, isso melhora a viabilidade econômica dos projetos, permitindo que as construtoras consigam entregar moradias dentro do limite estabelecido pelo Governo Federal. Sem esse custo inicial, torna-se muito mais fácil enquadrar os empreendimentos nas regras do Minha Casa, Minha Vida.

A contribuição da Prefeitura será justamente a disponibilização das áreas públicas, além da possibilidade de concessão de incentivos fiscais específicos, caso haja autorização legislativa futura.

Todo o investimento para construção dependerá dos recursos federais destinados ao programa habitacional.

O próprio edital deixa claro que a seleção das empresas não garante automaticamente a contratação dos empreendimentos, uma vez que a aprovação final depende da Caixa Econômica Federal e da disponibilidade orçamentária do Governo Federal.

O chamamento público também revela uma mudança interessante na forma de seleção. As construtoras não serão avaliadas apenas pelo preço. Receberão pontuação empresas que demonstrarem maior experiência na construção de habitações populares, certificações de qualidade, melhor desempenho técnico e projetos arquitetônicos superiores.

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Os reflexos da iniciativa

Ao abrir mão dessas áreas públicas, o município tenta tornar economicamente viáveis empreendimentos que talvez não saíssem do papel apenas com os recursos federais disponíveis.

Por outro lado, a medida também exige planejamento urbano cuidadoso. Afinal, essas áreas originalmente foram reservadas para receber equipamentos públicos essenciais ao crescimento dos bairros. Caberá ao poder público demonstrar que essa alteração não comprometerá, no futuro, a oferta de escolas, unidades de saúde, áreas de lazer e outros serviços indispensáveis à população.