Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório para profissionais da saúde
Ferramenta promete mais controle fiscal e simplificação de declarações do Imposto de Renda
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A partir desta quarta-feira (8), o uso do aplicativo Receita Saúde torna-se obrigatório para profissionais liberais da área de saúde. Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atuam como pessoas físicas devem emitir recibos exclusivamente por meio da plataforma digital, desenvolvida pela Receita Federal.
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A ferramenta, que está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, já vinha sendo utilizada de forma opcional desde abril de 2023. Conforme a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos até dezembro, totalizando cerca de R$ 215 milhões em serviços de saúde declarados.
Vantagens e obrigatoriedade
O aplicativo Receita Saúde automatiza o envio de dados para a Receita Federal, garantindo maior precisão na declaração de receitas dos profissionais e nas deduções de despesas pelos pacientes.
A partir deste ano, os recibos emitidos em 2024 serão incorporados diretamente à declaração do Imposto de Renda dos profissionais de saúde e à declaração pré-preenchida dos pacientes.
Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos podem utilizar o aplicativo. A medida não se aplica a pessoas jurídicas, que continuam a declarar por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
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Impacto na fiscalização
A obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações retidas em malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos representaram 51,6% das retenções de declarações do Imposto de Renda.
Como funciona?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, sendo possível emitir documentos separados em caso de pagamentos parcelados. Erros nos recibos podem ser corrigidos com o cancelamento do documento até dez dias após sua emissão.
Para auxiliar os profissionais no uso da ferramenta, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas no próprio aplicativo.
