Justiça concede prisão domiciliar à ex-vereadora Pâmela Volp
Defesa apontou quadro grave de saúde e falta de estrutura no sistema prisional; ex-vereadora deixou a prisão com tornozeleira eletrônica e ficará em casa por 30 dias
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A Justiça concedeu a prisão domiciliar de Pâmela Volp, ex-vereadora de Uberlândia investigada na Operação Libertas, do Ministério Público de Minas Gerais. A decisão da Vara de Execuções Penais considerou laudos médicos apresentados pela defesa, que apontam um quadro grave de saúde e falta de estrutura adequada no sistema prisional para atendimento da detenta.
Segundo os documentos anexados ao processo, Pâmela apresenta um quadro clínico grave, considerado de alta complexidade e que exige acompanhamento médico contínuo. Na decisão, o magistrado responsável pelo caso afirmou que a ex-vereadora enfrenta uma situação de “excepcional complexidade e acentuada fragilidade multissistêmica”, além de uma “degradação clínica progressiva”, demandando suporte médico especializado.
Na decisão, o juiz também afirma que o atendimento necessário “não pode ser fornecido no interior da unidade prisional”, mencionando inclusive deficiência na assistência básica aos detentos recolhidos nas unidades prisionais de Uberlândia.
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A ex-vereadora deixou o sistema prisional na manhã desta quinta-feira (14), após receber alvará de soltura condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que informou que Pâmela esteve presa entre 9 de novembro de 2021 e 14 de maio de 2026.
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Prisão domiciliar de Pâmela Volp tem regras rígidas
A decisão judicial determina que Pâmela cumpra prisão domiciliar pelo prazo inicial de 30 dias, em regime fechado harmonizado com monitoramento eletrônico.
Ela deverá permanecer exclusivamente em casa, em Uberlândia, sem autorização para sair nem mesmo para áreas comuns de condomínio. O deslocamento será permitido apenas para consultas e exames médicos previamente autorizados pela Justiça.
Entre as condições impostas pela Vara de Execuções Penais, estão:
- proibição de remover ou danificar a tornozeleira eletrônica;
- obrigação de manter endereço atualizado;
- comparecimento sempre que solicitado pela Justiça;
- fornecimento de material genético para banco nacional de dados;
- proibição de utilizar telefone celular, telefone fixo ou qualquer forma de comunicação com o meio externo;
- proibição de conceder entrevistas à imprensa.
O juiz também determinou que, caso haja descumprimento das regras impostas, o benefício poderá ser revogado com imediata expedição de mandado de prisão.
Ex-vereadora foi condenada em investigação da Operação Libertas
Pâmela Volp foi investigada na Operação Libertas, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que apurou crimes relacionados à exploração de travestis e transexuais em Uberlândia.
As condenações atribuídas à ex-vereadora ultrapassam 50 anos de prisão em regime fechado. Entre os crimes citados no processo estão latrocínio, tentativa de homicídio, extorsão e exploração sexual.
Na própria decisão, o magistrado também solicitou providências para tentar a transferência da ex-vereadora para uma unidade prisional de outra comarca com melhor estrutura médica.
