EUA oficializam PCC e CV como terroristas; entenda o que muda

Publicação no Diário Oficial americano coloca as duas maiores facções criminosas do Brasil sob regras da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos

, em Uberlândia

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Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida entrou em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial do governo federal americano.

Com a decisão, as duas maiores facções criminosas do Brasil passam a ser enquadradas pela legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, o que amplia o alcance de sanções financeiras e de medidas de combate ao crime organizado transnacional.

PCC e Comando Vermelho
CV e PCC passam a ser consideradas como “organizações terroristas estrangeiras” e são elevadas ao mesmo patamar de grupos como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico – Créditos: Reprodução/Departament of State

Decisão foi assinada por Marco Rubio

A classificação havia sido anunciada em 28 de maio pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e passou a valer oficialmente com a publicação desta sexta-feira.

EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, foi quem anunciou a decisão – Crédito: Reprodução/X

No documento, Rubio afirma haver “base factual suficiente” para concluir que o PCC e o Comando Vermelho atendem aos critérios previstos na legislação americana para serem classificados como organizações terroristas estrangeiras.

“Após revisão dos registros administrativos reunidos neste caso e em consulta com o procurador-geral e o secretário do Tesouro, concluí que existe base factual suficiente para determinar que as circunstâncias previstas na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade existem em relação ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho”, diz o texto.

PCC e CV também entram em lista global de terroristas

Além da designação como organização terrorista estrangeira, o governo americano também incluiu as duas facções na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).

Segundo o Departamento de Estado, a medida foi adotada porque as organizações representam ameaça à segurança de cidadãos americanos e aos interesses dos Estados Unidos.

Em outro trecho do documento, o governo afirma que integrantes do PCC e CV “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo, representam risco significativo de realizá-los ou participaram de treinamento para sua execução”.

O que muda na prática

A nova classificação amplia os instrumentos legais disponíveis às autoridades americanas para agir contra integrantes das organizações e pessoas ou empresas que mantenham relações financeiras com elas.

Entre as principais consequências estão:

  • bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros ligados às facções;
  • restrição de acesso ao sistema financeiro americano;
  • aplicação de sanções econômicas internacionais;
  • punições a pessoas físicas e jurídicas que mantenham negócios com integrantes dos grupos;
  • ampliação do compartilhamento de informações de inteligência para combater atividades transnacionais.

Impactos nas investigações

A nova classificação também pode alterar a forma como as autoridades americanas acompanham as atividades das facções.

Segundo especialistas em segurança internacional, investigações que antes eram conduzidas principalmente pela Drug Enforcement Administration (DEA) e pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) podem passar a envolver de forma mais intensa órgãos de inteligência e segurança nacional dos Estados Unidos.

Além disso, operações relacionadas ao terrorismo costumam seguir protocolos mais rígidos de sigilo, o que pode limitar o compartilhamento de determinadas informações com autoridades locais e estaduais.

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Combate ao crime organizado transnacional

O Departamento de Estado informou que a medida busca fortalecer os mecanismos de combate ao crime organizado internacional, dificultando o acesso das facções a recursos financeiros, redes de apoio e operações fora do Brasil.

A decisão ocorre em meio à crescente preocupação das autoridades americanas com a atuação internacional de organizações criminosas envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas transnacionais.