Uso da cannabis medicinal avança no Brasil após nova resolução da Anvisa
Decisão autoriza venda de canabidiol em farmácias de manipulação, libera produção nacional da planta e amplia formas de uso de medicamentos no país
O uso da cannabis medicinal ganhou um novo capítulo no Brasil nesta quarta-feira (28), após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar uma resolução que amplia o uso de terapias à base da planta. A decisão representa um marco regulatório ao autorizar a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permitir a produção da cannabis no país por empresas voltadas à fabricação de medicamentos e produtos aprovados.
A nova norma da Anvisa define que a cannabis medicinal poderá ser utilizada em medicamentos administrados por via bucal, sublingual e dermatológica, ampliando as possibilidades terapêuticas para pacientes que dependem desse tipo de tratamento. A resolução também abre caminho para a importação da planta ou de seus extratos destinados à produção de medicamentos, o que tende a impactar diretamente o acesso e a oferta no mercado nacional.
Outro ponto central da regulamentação é o estabelecimento do limite de até 0,3% de THC, o tetrahidrocanabinol, tanto para materiais importados quanto para os adquiridos no Brasil. O composto é utilizado no tratamento de pessoas que convivem com doenças debilitantes e crônicas, dentro de critérios específicos definidos pela Anvisa.
A ampliação das regras sobre a cannabis medicinal atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que no fim do ano passado solicitou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta exclusivamente para fins medicinais. A resposta do órgão regulador foi construída em um processo que incluiu debates técnicos e a escuta de diferentes setores envolvidos com o tema.
Ampliação do uso da cannabis medicinal: especialistas veem com otimismo
O avanço, no entanto, divide opiniões. Parte dos especialistas e entidades que atuam na área vê a decisão com otimismo, enquanto outros apontam ressalvas e críticas pontuais à forma como a regulamentação foi estruturada.
Para Emilio Figueiredo, advogado que participou da criação da primeira associação do país voltada ao acesso de pacientes a medicamentos canábicos, entrevistado pela Agência Brasil, o processo trouxe uma mudança relevante na condução do debate. Ele destaca a abertura ao diálogo como um fator inédito e avalia que o cenário tende a ganhar mais clareza e assertividade a partir de agora.
A reunião da Anvisa também deu espaço para representantes do movimento associativo. Jair Pereira Barbosa Júnior, da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica, ressaltou a capacidade de auto-organização dessas entidades e apontou que a regulamentação pode reduzir a insegurança jurídica enfrentada por pacientes e associações que atuam no setor.
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O crescimento do uso da cannabis medicinal
A expansão do uso da cannabis medicinal ocorre em um contexto de crescimento expressivo no Brasil. Atualmente, o país soma 873 mil pessoas em tratamento com produtos à base da planta, número recorde que reflete uma trajetória de alta contínua. Existem 315 associações provedoras, sendo que 47 já obtiveram decisões judiciais favoráveis ao cultivo, totalizando 27 hectares de plantio mantidos por essas organizações.
O mercado também acompanha essa expansão. Em 2025, o faturamento anual alcançou R$ 971 milhões, com crescimento de 8,4% em relação ao ano anterior. O potencial econômico explica a realização de eventos como a ExpoCannabis, que já teve três edições no Brasil e reúne empresas, profissionais da saúde e pesquisadores do setor, conforme divulgado pela organização do evento em seu site oficial.
No campo da prescrição, a cannabis medicinal avança entre médicos, com uma proporção de cerca de 2,7 profissionais prescritores para cada 10 mil pacientes. Estima-se que entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da saúde façam esse tipo de recomendação mensalmente. Entre dentistas, porém, a adesão ainda é baixa, com apenas 0,2% indicando medicamentos canábicos aos pacientes.
Desde 2015, o fornecimento público de produtos à base de cannabis já gerou um gasto de R$ 377,7 milhões, e apenas cinco estados brasileiros ainda não possuem leis específicas sobre o tema. Além disso, 85% dos municípios do país já registraram ao menos um paciente tratado com cannabis medicinal desde 2019, reforçando a capilaridade desse tipo de terapia no sistema de saúde.
Com a nova resolução, a Anvisa consolida um passo decisivo na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, ampliando o acesso, estimulando a produção nacional e colocando o país em um novo patamar no debate sobre o uso terapêutico da planta.
*Com informações da Agência Brasil
