Anvisa discute regulação da produção de cannabis nesta quarta (28)
Reunião discute uso da planta exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos no Brasil; encontro acontece na sede da Anvisa, em Brasília
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne na manhã desta quarta-feira (28) para discutir a regulação da produção de cannabis medicinal no Brasil. O encontro está marcado para 9h30 na sede da agência, em Brasília.
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Segundo a Anvisa, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que regula o acesso a produtos à base de cannabis. Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a regulamentação do plantio de cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
A estimativa é de que mais de 670 mil brasileiros utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento ocorre, principalmente, por via judicial.
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No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção de cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes, segundo a Agência Brasil.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Ainda conforme a Agência Brasil, entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações. Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
