Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para “bons condutores”. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova regra vale para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro destinado a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

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Segundo o texto aprovado, a renovação automática da CNH para bons condutores não elimina a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A proposta também mantém a avaliação psicológica para motoristas que exercem atividade remunerada.

A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a validade.

Quem poderá renovar automaticamente a CNH

• Motoristas cadastrados no RNPC;
• Condutores sem multas com pontuação nos últimos 12 meses;
• Pessoas dentro das regras de validade da CNH previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quem fica fora da nova regra

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores com prazo reduzido de renovação por recomendação médica;
• Motoristas que perderem a condição de “bom condutor”.

Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Outras mudanças aprovadas

Além da renovação automática, o texto aprovado também permite que a CNH seja emitida em formato físico, digital ou em ambos, conforme escolha do motorista.

Outra mudança prevê a criação de uma tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação. Os valores serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o governo federal, a medida busca reduzir custos e diminuir as diferenças de preços entre os estados.

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Como aderir ao cadastro da CNH para bons condutores

Para participar do RNPC, o motorista deve:

1. Abrir o aplicativo CNH Brasil;
2. Selecionar a opção “Condutor”;
3. Acessar “Cadastro Positivo”;
4. Autorizar a participação no programa.