Quem quer proibir as bets e quem defende as apostas? Fux reúne 34 entidades no STF nesta terça após cobrança da AGU
STF discute a proibição das bets nesta terça-feira (3). Após pedido da AGU, audiência terá 34 participantes, incluindo ministérios e clubes
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das bets no Brasil. A lista de participantes aumentou para 34 órgãos, entidades e associações após a Advocacia-Geral da União (AGU) apontar que a composição inicial dava espaço predominante a clubes de futebol e representantes das empresas de apostas.
A pedido da AGU, o ministro Luiz Fux, relator do caso, convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
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A audiência vai discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada em setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos on-line.
O encontro será realizado em Brasília e poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial do STF no YouTube.
Por que a AGU pediu a inclusão de mais participantes?
A ampliação ocorreu depois que a AGU questionou a composição inicial da audiência. Na avaliação do órgão, a lista reunia principalmente representantes de clubes esportivos e do mercado de apostas, o que poderia deixar outras perspectivas de fora da discussão.
No pedido encaminhado a Fux, a AGU afirmou que o grupo inicialmente convocado parecia ser formado predominantemente por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas.
O órgão também alertou que essa composição poderia dificultar a apresentação equilibrada de diferentes opiniões e de informações técnicas sobre os efeitos da proibição.
Até então, 17 dos 26 participantes iniciais eram clubes de futebol ou representantes de empresas e entidades ligadas às apostas.
Após analisar o pedido, Fux decidiu aumentar a lista e incluir representantes de áreas como saúde, segurança pública e comércio.
Entidades contrárias às bets ficaram de fora?
Um dos pontos levantados no debate é a ausência, na lista desta terça-feira, de organizações que participaram de audiências anteriores e apresentaram críticas aos impactos das apostas.
Em novembro de 2024, Fux conduziu duas audiências públicas no STF para discutir os efeitos das bets. Na ocasião, participaram entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Essas organizações apontaram consequências sociais relacionadas às apostas, especialmente nas áreas de saúde e proteção dos consumidores.
Ao justificar a mudança, Fux lembrou que os impactos negativos das apostas já foram discutidos pela Corte.
Em sua decisão, o ministro afirmou:
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema.”
Apesar da inclusão de novos participantes, as entidades que fizeram críticas às bets nas audiências de 2024 não aparecem entre os convocados para o encontro desta terça-feira.
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O que está em discussão no STF?
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade questiona a validade da MP nº 1.394/2026 e pede que o STF suspenda a proibição das apostas no país.
A medida provisória, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto em plataformas físicas quanto digitais.
Na prática, a norma atingiu as apostas esportivas e os jogos on-line oferecidos pelas empresas do setor.
A audiência pública servirá para reunir informações e ouvir os diferentes envolvidos antes da análise judicial. Não se trata, portanto, de um julgamento definitivo sobre a proibição das bets.
Veja quem participa da audiência pública sobre as bets e os horários
A programação prevê manifestações de 34 entidades, órgãos e associações. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações.
Confira a relação e os horários:
Manhã — clubes e entidades esportivas
- Flamengo — 10h10 às 10h20;
- Fluminense — 10h20 às 10h30;
- Botafogo — 10h30 às 10h40;
- Cruzeiro — 10h40 às 10h50;
- São Paulo — 10h50 às 11h;
- Corinthians — 11h às 11h10;
- Ponte Preta — 11h10 às 11h20;
- Vitória — 11h20 às 11h30;
- Guarani — 11h30 às 11h40;
- Portuguesa — 11h40 às 11h50;
- Grêmio — 11h50 às 12h;
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) — 12h às 12h10;
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) — 12h10 às 12h20;
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) — 12h20 às 12h30;
- Comitê Paralímpico do Brasil — 12h30 às 12h40.
Tarde — governo, associações e representantes do setor
- Advocacia-Geral da União (AGU) — 14h às 14h10;
- Procuradoria-Geral da República (PGR) — 14h10 às 14h20;
- Ministério da Fazenda — 14h20 às 14h30;
- Ministério do Esporte — 14h30 às 14h40;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública — 14h40 às 14h50;
- Ministério da Saúde — 14h50 às 15h;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — 15h às 15h10;
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) — 15h10 às 15h20;
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) — 15h20 às 15h30;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) — 15h30 às 15h40;
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) — 15h40 às 15h50;
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) — 15h50 às 16h;
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) — 16h às 16h10;
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) — 16h30 às 16h40;
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) — 16h40 às 16h50;
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) — 16h50 às 17h;
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) — 17h às 17h10;
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) — 17h10 às 17h20;
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) — 17h20 às 17h30.
Como assistir à audiência sobre as bets?
A audiência pública começa às 10h desta terça-feira (3), em Brasília (DF).
A transmissão será feita pelos seguintes canais:
A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux e integra a discussão judicial sobre a validade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
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