Bets saem do ar nesta terça e setor aguarda decisão de Fux

A partir das 0h desta terça-feira (6), os sites de apostas esportivas e jogos virtuais (bets) deverão ser retirados do ar. Enquanto isso, os usuários possuem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda estão nas plataformas. Enquanto isso, times de futebol e setores associados aos jogos aguardam decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator da ação que julga a validade da Lei das Bets (que regulamentou as apostas no Brasil).  Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que declarasse inconstitucionais os dispositivos legais que instituíram e regulamentaram o setor no país. 

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O prazo desta segunda-feira corresponde ao período de retirada voluntária. Quem não conseguir sacar o saldo até o fim do dia não perderá o dinheiro. Os valores que permanecerem nas contas deverão ser informados pelas plataformas às instituições financeiras e posteriormente devolvidos aos respectivos usuários.

A MP também proibiu a publicidade das apostas de quota fixa. As empresas tiveram até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e de patrocínio relacionados às bets. A medida alcança diferentes formas de divulgação, inclusive peças físicas e publicidade exterior.

Caso o usuário possua dinheiro para solicitar, é recomendável guardar os comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de retirada. Caso o dinheiro permaneça na plataforma após o prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações referentes à devolução pelos bancos.

Quem tem direito

A devolução prevista no cronograma alcança os valores mantidos nas plataformas de apostas abrangidas pela medida. A proibição estabelecida pela MP inclui tanto apostas esportivas quanto jogos on-line, em ambientes físicos ou virtuais.

Os saldos que não forem retirados voluntariamente até o prazo final deverão ser identificados pelas empresas e encaminhados às instituições financeiras responsáveis pela devolução.

Veja o calendário

O encerramento das operações e a devolução dos recursos seguirão as seguintes etapas:

• 5 de outubro, até 23h59: último prazo para solicitar voluntariamente o saque diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis;
• 6 e 7 de outubro: as plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, vinculados ao CPF e à conta bancária de origem dos depósitos;
• 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver dificuldade operacional para efetuar a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária do pagamento.

A MP também prevê medidas para bloquear ou redirecionar os sites que continuarem oferecendo apostas de quota fixa. Para isso, poderão ser acionados provedores de conexão e outros agentes envolvidos no acesso à internet.

Clubes de futebol, agentes do setor e o peso de Fux 

O ministro Luiz Fux, do STF, é relator dos processos que tratam da regulamentação do setor de apostas, além de ter recebido uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibia a exploração e publicidade dos jogos online. 

Na última semana, o ministro admitiu ao processo diversas entidades interessadas como amigos curiae (amigos da corte), termo em latim que designa uma terceira pessoa, órgão ou entidade que ingressa em um processo judicial para fornecer informações técnicas e auxiliar o juiz ou tribunal na tomada de decisão. 

Foram admitidos, por exemplo: a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, o Fluminense, o Botafogo, o Cruzeiro e o Flamengo. 

As organizações sustentam que a alteração gerou incerteza jurídica e cobram a vigência das normas antigas até uma decisão definitiva do Congresso ou do STF. Os times de futebol também pedem para  que, caso a MP seja apreciada no Congresso Nacional,  qualquer período de adaptação acompanhe o calendário do esporte, assegurando o cumprimento dos vínculos vigentes até 31 de dezembro de 2026. Pelo formato sugerido, novos acordos ficariam vetados desde a publicação da MP, mas os compromissos já firmados seriam resguardados até o encerramento da temporada. 

Na última sexta-feira (2) a AGU pediu para que o STF declare inconstitucionais as leis das bets, que abriram caminho para a exploração comercial das apostas de quota fixa no Brasil, após solicitação de Fux.  Em manifestação enviada à Corte, o órgão sustenta que as normas de 2018 e 2023 entraram em choque com princípios básicos da Constituição. 

O documento mira duas legislações: a Lei 13.756, de 2018, e a Lei 14.790, de 2023. A primeira criou a modalidade de apostas pela internet. A segunda, conhecida como Lei das Bets, passou a regular o funcionamento desse mercado virtual. 

Na análise, a AGU enumera os efeitos que atribui ao mercado de apostas. Entre eles estão o endividamento das famílias, a exposição de crianças e adolescentes e o prejuízo à economia formal. O órgão também destaca que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com transtornos causados pelo vício em jogos subiram 140%. 

De acordo com a apuração do UOL, os clubes intensificaram sua investida no STF durante o domingo de eleições (4), reforçando o pedido por uma liminar que suspenda os efeitos da MP que proibiu a atuação do setor das bets. 

Agora, cabe ao ministro relator se posicionar diante dos pedidos dos representantes do setor e da recomendação do Governo. Para acompanhar outras matérias sobre política, justiça, saúde e esportes acesse o portal Paranaíba Mais.