Bets são bloqueadas no Brasil hoje, mas podem voltar? Entenda a MP de Lula e o futuro das apostas

Os sites e aplicativos das principais bets deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após o fim do prazo para os apostadores retirarem voluntariamente o dinheiro das plataformas. A medida atinge as apostas esportivas e os jogos on-line e deixa cerca de R$ 1,33 bilhão ainda pendente de resgate, segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados na segunda-feira (5).

A proibição foi determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. O texto passou a valer imediatamente, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Ou seja: as bets estão fora do ar hoje, mas a história ainda não terminou.

A MP pode ser aprovada, modificada ou perder a validade durante a tramitação no Legislativo. Além disso, entidades do setor questionam a medida na Justiça.

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As bets realmente saíram do ar?

Sim. Desde a 0h desta terça-feira (6), os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis no país.

Na prática, plataformas que antes ofereciam apostas esportivas e jogos on-line passaram a exibir avisos de bloqueio ou a direcionar os usuários para informações oficiais sobre a devolução dos valores.

O bloqueio ocorre em articulação entre órgãos do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e as lojas de aplicativos.

A medida também proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Isso inclui tanto apostas esportivas quanto jogos on-line, conhecidos como cassinos.

E quem ainda tinha dinheiro em uma bet?

Esse é um dos principais pontos para quem tinha saldo nas plataformas.

O prazo para sacar o dinheiro diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu retirar o valor até esse horário não perde automaticamente o dinheiro.

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes de cada apostador, identificados pelo CPF e vinculados à conta usada para os depósitos. Essa comunicação acontece em 6 e 7 de outubro.

Depois, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão fazer a devolução dos valores aos apostadores. A prioridade é que o dinheiro seja enviado para a conta utilizada originalmente nos depósitos.

Se houver algum problema que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.

Quanto dinheiro ainda está nas bets?

Na tarde de segunda-feira (5), aproximadamente R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate. Desde 26 de setembro, os apostadores haviam retirado cerca de R$ 775,6 milhões das plataformas. O valor restante estava distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo.

Isso não significa que cada pessoa tenha uma quantia elevada para receber. Segundo os dados divulgados, a maior parte dos saldos é pequena, enquanto uma parcela menor dos usuários concentra grande parte do dinheiro que ainda precisa ser devolvido.

As bets podem voltar a funcionar?

Podem, mas não é possível dizer hoje que elas voltarão. A razão é que a proibição foi criada por uma medida provisória, instrumento que passa a valer imediatamente, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

A MP 1.394/2026 está em tramitação e será examinada primeiro por uma comissão mista, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Pela Constituição, uma MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias. Se não for votada dentro do prazo constitucional, perde a eficácia.

Por isso, existem três caminhos principais:

1. O Congresso aprova a MP

Nesse cenário, a proibição pode ser transformada em lei, mantendo as regras estabelecidas pelo governo, eventualmente com alterações feitas pelos parlamentares.

2. O Congresso modifica a medida

Os deputados e senadores podem alterar o texto durante a tramitação. Isso poderia mudar pontos da proibição, do período de transição ou das regras relacionadas ao setor.

3. A MP perde a validade

Se o Congresso não aprovar a medida dentro do prazo constitucional, ela perde eficácia.

Isso não significa automaticamente que as bets voltarão a funcionar no dia seguinte. A MP extinguiu autorizações e revogou diversos dispositivos da legislação que regulamentava as apostas de quota fixa.

Nesse caso, será necessário considerar as regras constitucionais sobre os efeitos da perda de eficácia da MP e as providências que forem tomadas pelo Congresso.

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E o STF pode derrubar a proibição?

Também existe essa possibilidade.

Entidades que representam o setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, questionando, entre outros pontos, a forma como o governo encerrou as operações e os efeitos sobre empresas que haviam recebido autorização para atuar no mercado.

Até esta terça-feira (6), porém, não havia decisão do STF suspendendo a proibição. Por isso, as plataformas foram retiradas do ar conforme o cronograma previsto na MP.

Assim, o cenário atual é de proibição em vigor, enquanto o debate continua tanto no Congresso quanto na Justiça.

Por que Lula proibiu as bets?

O governo afirma que a medida foi tomada principalmente por causa dos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde pública.

Segundo o governo federal, os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.

A equipe de Lula também relaciona o avanço das apostas a problemas como endividamento, ansiedade e outros impactos sociais.

A MP faz parte de um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias e reduzir os efeitos considerados prejudiciais das apostas.

O que acontece com os patrocínios das bets?

A proibição também atinge publicidade, propaganda e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa.

Isso tem impacto direto no futebol brasileiro, que nos últimos anos passou a contar com casas de apostas como patrocinadoras de clubes e competições.

Contratos publicitários e sinais de patrocínio também entram no processo de encerramento determinado pela MP.

Mega-Sena e outras loterias continuam?

Sim.

A proibição não acaba com todas as loterias existentes no Brasil.

A MP trata especificamente das loterias de apostas de quota fixa, como as bets esportivas e os jogos on-line. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão abrangidas pela proibição.

Portanto, jogos das loterias federais, como Mega-Sena, Lotofácil e Quina, continuam existindo normalmente.

O que o apostador deve fazer agora?

Quem tinha saldo em uma plataforma e não conseguiu sacar até 5 de outubro deve acompanhar a devolução pelos bancos.

O cronograma previsto é:

• 6 e 7 de outubro: as bets informam os saldos restantes às instituições financeiras;
• 9 a 14 de outubro: os bancos fazem a devolução dos valores;
• a partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar casos em que a devolução não seja possível pelos bancos.

Também é recomendável guardar comprovantes de depósitos, saques, saldo e eventuais prêmios caso apareça alguma divergência no valor devolvido.

E há um alerta importante: com o encerramento das plataformas autorizadas, não faça novos depósitos em sites que prometam continuar oferecendo apostas. A MP proíbe a exploração da atividade no país.

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