Procuradoria define regras para formação da CPI da Saúde em Uberlândia
Parecer jurídico da Câmara orienta sobre composição da comissão que vai investigar suspeita de desvio de R$ 6,5 milhões na Saúde
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A Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer jurídico que define como deverá ser composta a CPI da Saúde em Uberlândia que investigará o suposto desvio de R$ 6,5 milhões do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O documento foi elaborado após questionamentos sobre a forma de escolha dos integrantes da comissão.
Segundo o parecer assinado pela procuradora Aline Ribeiro de Sousa, a CPI deve ter cinco membros, sendo dois deles considerados “membros natos”: o vereador Conrado Augusto (PSB), primeiro signatário do requerimento que originou a investigação, e o vereador Ronaldo Tannús (PSDB), integrante da Comissão de Legislação, Redação e Justiça. As outras três vagas serão preenchidas proporcionalmente entre os blocos parlamentares da Câmara.
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A composição definida pela Procuradoria inclui os vereadores Conrado Augusto (PSB), Ronaldo Tannús (PSDB), Pezão do Esporte (Cidadania), Jair Ferraz (PP) e Neemias Miquéias (Podemos).
O bloco “Uberlândia pra Frente”, que reúne 21 parlamentares, ficou com quatro das cinco vagas, enquanto o bloco “Independente”, com seis membros, terá uma representação.
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O parecer também faz observações sobre a liderança dos blocos, apontando que o vereador Adriano Zago (Avante) não apresentou ata de escolha para ser reconhecido como líder.
Além disso, a Procuradoria entendeu que, apesar de Conrado Augusto ter solicitado sua saída do Bloco Independente após o protocolo do requerimento, a alteração não tem validade para a composição da CPI.
A escolha do presidente e do relator da comissão será feita por votação entre os membros. No entanto, conforme o Regimento Interno da Câmara, o autor do pedido — no caso, Conrado Augusto — não poderá ocupar esses cargos.
A CPI do TFD vai apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e possíveis irregularidades em contratos com Organizações Sociais (OSs) e laboratórios que prestam serviço à Prefeitura de Uberlândia.
Entenda o caso da CPI da Saúde em Uberlândia
A CPI da Saúde, que vai investigar o suposto desvio de R$ 6,5 milhões do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O pedido foi protocolado por vereadores com base em uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar o esquema descoberto durante a “Operação Tratamento Fantasma”, deflagrada no dia 14 de julho deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A operação revelou que uma servidora pública municipal seria a principal responsável por um golpe milionário que desviou recursos da Secretaria de Saúde de Uberlândia.
De acordo com as investigações, a funcionária utilizava nomes de pacientes falsos, os chamados “laranjas”, para simular autorizações e repasses de valores do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O dinheiro, segundo o Ministério Público, era transferido para contas de terceiros e posteriormente revertido em joias, serviços e repasses aos envolvidos.
Como funcionava o desvio
O esquema teria funcionado por cerca de três anos, até ser descoberto e vir a tona, após uma denúncia de um relojoeiro, que alertou a Secretaria de Saúde sobre movimentações suspeitas.
O caso chamou a atenção, pois além da quantia milionária, o fato não foi identificado nem pelo controle interno, nem por auditorias da Prefeitura, o que levantou questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de fiscalização da administração municipal.
