PEC de anistia é articulada e recurso de Bolsonaro ganha desdobramento
Proposta apresentada pelo PL reage à decisão do STF enquanto recurso do ex-presidente abre nova fase no processo sobre a trama golpista
Uma PEC de anistia e o novo capítulo no julgamento de Jair Bolsonaro movimentam o cenário político e jurídico nesta segunda-feira (11). De um lado, o Partido Liberal (PL) articula uma proposta para anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro. De outro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, para relatar ação de anulação de pena.
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PEC de anistia em resposta ao STF
A PEC de anistia foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara. O texto prevê o perdão a condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo crimes como dano ao patrimônio público, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A iniciativa surge como reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da lei que tratava da revisão das penas dos envolvidos nos atos. A norma, se aplicada, poderia reduzir condenações e alterar o tempo de cumprimento das penas, inclusive em casos de maior repercussão.
Ao justificar a proposta, Sóstenes afirmou que a medida busca enfrentar o que considera interferência do Judiciário sobre decisões do Congresso. Segundo ele, a suspensão da lei representa um desrespeito à autonomia do Legislativo e à separação entre os Poderes. O deputado também defendeu que a proposta pretende corrigir distorções nas punições aplicadas.
Para avançar, a PEC de anistia precisa reunir ao menos 171 assinaturas para ser protocolada. Depois disso, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos. Se aprovada, ainda será analisada pelo Senado. O texto pode passar por ajustes ao longo da tramitação até uma versão final ser promulgada.
Recurso de Bolsonaro entra em nova fase no STF
Enquanto a proposta ganha espaço no Congresso, o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro também registra novos desdobramentos. O ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, foi escolhido para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa.
A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão, determinada no ano passado pela Primeira Turma do Supremo. O caso agora será analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros, e ainda não há data definida para julgamento.
No recurso, os advogados sustentam que houve erro no julgamento. A defesa questiona o fato de o processo não ter sido analisado pelo plenário do Supremo, considerando a condição de ex-presidente. Também contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e aponta falta de acesso integral às provas.
A análise do pedido pode redefinir os rumos do caso e ampliar o debate sobre os procedimentos adotados no julgamento. Assim como a PEC de anistia, o recurso reforça o ambiente de tensão institucional e mantém o tema no centro das discussões políticas e jurídicas do país.
