Dosimetria promulgada: o que muda para condenados?
Lei da Dosimetria é promulgada e altera cálculo de penas para condenados por atos de 8 de janeiro
Nesta sexta-feira (8), a chamada Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto altera critérios para cálculos de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela “cúpula golpista”. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A medida tomada por Alcolumbre ocorreu após o presidente Lula não sancionar e nem promulgar o texto dentro do prazo de 48 horas, previsto na Constituição, depois que seu veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. O ofício enviado pelo Congresso Nacional à Casa Civil, oficializando a derrubada do veto, chegou a Lula na segunda-feira (4), e o prazo constitucional venceu na quarta-feira (6).
O que a dosimetria muda para os condenados?
Com a entrada em vigor da nova regra, advogados passam a ter a possibilidade de solicitar à Justiça a revisão de penas de condenados que possam ser alcançados pelas mudanças. Até que esses pedidos sejam analisados, seguem válidas as decisões já proferidas.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional altera o entendimento atualmente aplicado pelo Supremo Tribunal Federal na definição de penas para crimes contra o Estado democrático de direito. Pela nova lógica, quando diferentes delitos forem considerados parte de um mesmo contexto, deixa de haver soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais severa.
LEIA MAIS: Maioria dos deputados do Triângulo votou pela aprovação do PL da Dosimetria
A proposta também abre espaço para redução de pena em casos de participação em atos coletivos, desde que não haja comprovação de liderança, organização ou financiamento. Nesses cenários, a diminuição pode variar de um terço a dois terços, conforme análise individual de cada caso.
Outro ponto previsto é a flexibilização das regras de progressão de regime, permitindo que condenados avancem mais rapidamente para regimes menos rigorosos.
Entre os possíveis beneficiados estão investigados e réus ligados a acusações de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nas apurações.
O projeto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na última quinta-feira (30).
