Defesa de Bolsonaro pede revisão no STF para anular condenação
Defesa de Bolsonaro aciona Supremo e aponta erro judiciário para tentar derrubar pena de mais de 27 anos ligada à trama golpista
A defesa de Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo que trata da chamada trama golpista. No documento, os advogados afirmam que houve erro judiciário na decisão que levou à condenação do ex-presidente.
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Segundo a defesa de Bolsonaro, a revisão apresentada demonstra um cenário grave de falhas no julgamento, o que justificaria a reanálise do caso pela Corte. A estratégia jurídica tenta reverter a decisão tomada no ano passado pela Primeira Turma do Supremo.
Na ocasião, o ex-presidente foi condenado por um colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Agora, conforme prevê o regimento interno do tribunal, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux (que pediu para mudar de turma após a condenação de Bolsonaro). Fux foi o único ministro a votar contra a condenação, ainda na Primeira Turma.
Defesa de Bolsonaro contesta tramitação do processo
No recurso, a defesa de Bolsonaro também questiona a forma como o processo foi conduzido no Supremo. Os advogados argumentam que, por se tratar de um ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, e não em uma das turmas.
Outro ponto levantado diz respeito à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa afirma que o depoimento não foi voluntário e, por isso, deve ser anulado. Os advogados também citam a falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito, a defesa sustenta que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para um golpe de Estado. De acordo com os advogados, não existe nos autos qualquer ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos fatos investigados.
Condenação envolve cinco crimes
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Também constam na decisão os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de revisão criminal abre uma nova etapa na estratégia da defesa de Bolsonaro e coloca o caso novamente sob análise do Supremo Tribunal Federal.
