O que falta para o PL da Dosimetria virar lei?

Aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17), o projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, depende agora apenas da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei. A proposta reduz as penas de condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O Senado aprovou o PL do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e de relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. O projeto encerrou sua tramitação no Congresso após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa mais cedo na quarta (17), e depois ser aprovado em plenário, em meio a intensos debates.

Durante a análise no Senado, Amin acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, e não de mérito, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados, apesar das críticas de parte dos senadores.

Segundo a Agência Senado, o relator disse que desde sua origem na Câmara, o projeto busca corrigir distorções nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Amin afirmou que a proposta representa um primeiro passo rumo a uma eventual anistia e que o texto “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

“Há um consenso de que a mão (nos julgamentos) foi muito pesada. A narrativa de se tratar de ‘blindagem ampla’ ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”, argumentou o relator, segundo a Agência Senado.

O que muda com o PL da Dosimetria

Na prática, o projeto prevê a redução da pena final em casos de condenações por múltiplos crimes enquadrados no mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento, relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão. Há divergências sobre o impacto da proposta em sua pena. De acordo com o relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a condenação poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também estabelece critérios específicos para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá ter a pena reduzida de um terço a dois terços, diferenciando participantes sem protagonismo de organizadores ou financiadores dos atos antidemocráticos.

Além disso, o projeto altera a Lei de Execução Penal ao redefinir os percentuais necessários para progressão de regime. Com a mudança, condenados deverão cumprir 16% da pena em regime fechado, independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o percentual sobe para 20%. Atualmente, os réus primários precisam cumprir 25% da pena, enquanto reincidentes devem cumprir 30%.

Outro ponto previsto é a ampliação da possibilidade de remição de pena. Pelo texto, pessoas em prisão domiciliar poderão reduzir o tempo de condenação por meio do trabalho. Hoje, nessa modalidade, apenas o estudo permite a remição da pena.

A votação do PL na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto no dia 10 de dezembro. A maioria dos deputados federais do Triângulo Mineiro votaram a favor do PL.

Confira como votaram os deputados do Triângulo:

• Ana Paula Leão (PP) – Sim
• Dandara (PT) – Não
• Greyce Elias (Avante) – Sim
• André Janones (Avante) – Não
• Weliton Prado (SDD) – Sim
• Zé Silva (SDD) – Sim
• Zé Vitor (PL) – Sim

No total, o projeto foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Dentre todos os 53 deputados de Minas Gerais, 35 votaram sim, 15 votaram não e três não participaram da votação.