Vereador de Uberaba é denunciado por suposto esquema de servidores fantasmas

O vereador de Uberaba Almir Pereira da Silva (Republicanos) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suposto esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal. O órgão também pede o afastamento cautelar do político. O prejuízo estimado, apenas na primeira fase das investigações, seria superior a R$ 636 mil. Além do vereador, outras quatro pessoas também foram denunciadas, depois de um trabalho investigativo da Polícia Civil como desedobramento de uma operação deflagrada em 2024.

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A defesa do vereador informou à TV Paranaíba que não irá se pronunciar até a análise da denúncia.

A reportagem também entrou em contato com o presidente da Câmara, Ismar Marão, que informou que ainda não foi comunicado a respeito da denuncia.

A denúncia foi apresentada à Justiça no último dia 11 de maio, e aponta que o vereador, um empresário, a esposa dele e outras duas pessoas – o pai e um sobrinho da mulher – estariam praticando o crime de peculato-desvio. Além disso, o MPMG também denuncia parte dos envolvidos por associação criminosa.

De acordo com a denúncia, o grupo é acusado de participar de um esquema envolvendo a nomeação e a permanência de assessores parlamentares sem efetiva prestação de serviços no gabinete do vereador de Uberaba, na Câmara Municipal.

O esquema investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais, no âmbito da Operação “Caça Fantasmas”, teria funcionado por oito anos, com mais de 100 desvios mensais e prejuízo superior a R$ 636 mil aos cofres públicos; o MPMG também pediu o afastamento cautelar do vereador.

O Ministério Público aponta que este valor se refere apenas ao núcleo denunciado na primeira fase da investigação. Contudo, de acordo com o órgão, a segunda fase da operação ainda deverá apurar a possível atuação de outros oito “servidores fantasmas” supostamente vinculados ao mesmo gabinete.

Segundo o MPMG, o empresário, que teria se beneficiado da situação, teria mantido relação política e financeira com o vereador, sendo um dos financiadores informais de sua campanha eleitoral.

Além das penas previstas para os crimes apontados na denúncia, o Ministério Público requereu que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor pedido corresponde ao montante do prejuízo material identificado durante a investigação e, em caso de condenação, deverá ser pago de forma solidária por três dos denunciados.

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Servidores fantasmas 

Segundo o Ministério Público, o esquema teria contado com a participação de três pessoas com funções distintas. O vereador seria responsável por garantir a contratação e a permanência dos supostos funcionários no gabinete como “servidores fantasmas”. Já o empresário é apontado como alguém que teria auxiliado na estruturação do esquema e se beneficiado dos recursos obtidos. A terceira investigada, ligada ao empresário, teria atuado na intermediação entre os envolvidos e os parentes que ocupavam formalmente os cargos.

Segundo a investigação, o empresário mantinha uma relação de proximidade política e financeira com o vereador e teria contribuído informalmente para campanhas eleitorais do parlamentar. De acordo com a acusação, após as eleições, pessoas ligadas ao núcleo familiar do empresário teriam sido nomeadas para cargos no gabinete como forma de compensação pelo apoio prestado anteriormente.

Para o Ministério Público, essas nomeações teriam sido utilizadas para viabilizar o recebimento indevido de recursos pagos pela Câmara Municipal de Uberaba, por meio de vínculos funcionais que não corresponderiam à efetiva prestação de serviços.

As investigações indicam que, entre 2017 e 2025, três integrantes de uma mesma família foram nomeados para funções comissionadas no gabinete parlamentar sem exercer, de fato, as atividades atribuídas aos cargos. De acordo com a acusação, as nomeações serviriam para viabilizar o recebimento de salários e benefícios pagos com dinheiro público.

A própria esposa do empresário, que teria permanecido vinculada ao gabinete entre 2017 e 2022, além do pai e de um sobrinho dela, que também ocuparam cargos na estrutura da Câmara em períodos posteriores. Para o Ministério Público, os vínculos funcionais eram apenas formais e teriam possibilitado dezenas de repasses irregulares ao longo dos anos.

Segundo a investigação, o empresário mantinha uma relação de proximidade política e financeira com o vereador e teria contribuído informalmente para campanhas eleitorais do parlamentar. De acordo com a acusação, após as eleições, pessoas ligadas ao núcleo familiar do empresário teriam sido nomeadas para cargos no gabinete como forma de compensação pelo apoio prestado anteriormente.

Para o Ministério Público, essas nomeações teriam sido utilizadas para viabilizar o recebimento indevido de recursos pagos pela Câmara Municipal de Uberaba, por meio de vínculos funcionais que não correspondem à efetiva prestação de serviços.

Na avaliação do Ministério Público, o pai e o sobrinho da esposa do empresário teriam participado apenas dos desvios relacionados aos cargos que ocuparam formalmente na Câmara Municipal de Uberaba. Por essa razão, ambos foram denunciados exclusivamente pelo crime de peculato-desvio vinculado aos respectivos períodos em que estiveram nomeados. O órgão entendeu que não há elementos suficientes para apontar a participação deles em uma associação criminosa estruturada, considerando que o envolvimento teria ocorrido de forma mais limitada.

Já o vereador de Uberaba, o empresário e a esposa dele são apontados como os principais articuladores do esquema investigado. Contra os três, a denúncia atribui a prática de peculato-desvio em continuidade delitiva, por mais de uma centena de episódios, além do crime de associação criminosa.

Em relação aos demais denunciados, o Ministério Público imputou ao pai da mulher do empresário a prática de 24 atos de peculato-desvio, enquanto o sobrinho foi denunciado por 13 ocorrências do mesmo delito.

Pedido de afastamento cautelar do vereador de Uberaba

Ao apresentar a denúncia à Justiça, o Ministério Público solicitou que o vereador seja afastado temporariamente do cargo com base em medida cautelar prevista no Código de Processo Penal. Para o órgão, os crimes investigados teriam sido praticados com o uso da estrutura do gabinete parlamentar, o que justificaria a restrição durante o andamento do processo. Segundo a acusação, a medida busca evitar novas irregularidades, garantir a produção de provas e resguardar a administração pública.

O Ministério Público informou ainda que as apurações não foram encerradas. Uma nova etapa da investigação deverá verificar se outras pessoas também teriam sido nomeadas sem exercer efetivamente suas funções no gabinete, além de analisar possíveis indícios de lavagem de dinheiro relacionados aos fatos investigados.

Paralelamente, foi aberto um procedimento específico para apurar suspeitas de cancelamento irregular de multas administrativas na Prefeitura de Uberaba. A investigação envolve a possível participação do mesmo vereador e de uma servidora comissionada ligada ao seu gabinete. O caso tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.