Lei que obriga bancos oferecerem assentos preferenciais é aprovada em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça (16) o PL nº 1041/2026, que obriga bancos e instituições financeiras a disponibilizarem assentos preferenciais nas áreas de atendimento ao cliente.

A proposta foi aprovada em segunda discussão durante reunião extraordinária e agora segue para as próximas etapas do processo legislativo até eventual sanção pelo Executivo municipal. O projeto é de autoria da vereadora Liza Prado. 

Lei que obriga bancos oferecerem assentos preferenciais

De acordo com o texto do projeto, os assentos deverão permanecer disponíveis durante todo o horário de funcionamento das agências e estar localizados em locais visíveis, de fácil acesso e, preferencialmente, próximos aos caixas ou áreas de atendimento. Além disso, deverão oferecer condições adequadas de segurança, conforto e acessibilidade aos usuários.

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que idosos, pessoas com deficiência, gestantes e responsáveis por crianças de colo frequentemente enfrentam dificuldades para permanecer longos períodos em pé, especialmente em agências com grande fluxo de clientes em Uberlândia.

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A proposta também estabelece que as instituições financeiras serão responsáveis pela manutenção, conservação e higienização dos assentos.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser penalizados conforme a legislação municipal vigente, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis. Caso a lei seja sancionada, os bancos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências.

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Legislação federal já prevê assentos prioritários

O texto da lei coloca ainda que a legislação federal já assegura prioridade de atendimento a esses grupos por meio de normas como o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No entanto, o texto defende a garantia de um atendimento que torne esse direito efetivo na prática em Uberlândia.

Segundo a justificativa, a medida possui baixo custo para as instituições financeiras e não gera despesas para o município, já que toda a responsabilidade pela implementação e manutenção dos assentos ficará a cargo dos bancos.