Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
Proposta endurece penas para estupro e assédio sexual, amplia punições no ECA e cria novas medidas de enfrentamento à violência sexual no país
A aprovação do aumento de penas para estupro e assédio sexual pela Câmara dos Deputados pode representar um novo capítulo no combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (6) altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações para ampliar punições e endurecer medidas contra crimes de natureza sexual. A proposta segue agora para análise do Senado.
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O texto institui a chamada Lei da Dignidade Sexual e redefine a punição para diferentes condutas criminosas. No caso do estupro, a pena passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Quando há lesão grave, o tempo de prisão sobe para 10 a 14 anos. Já nos casos em que o crime resulta em morte, a pena será de 14 a 32 anos.
A mudança também atinge o crime de assédio sexual, que passa a ter pena de detenção de 2 a 4 anos, acima do intervalo atual de 1 a 2 anos. Outro ponto relevante envolve o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, cuja punição passa a variar de 1 a 3 anos de detenção.
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Penas para estupro e assédio sexual ganham agravantes
As novas penas para estupro e assédio sexual também incluem agravantes importantes. O aumento pode variar de um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos por razões relacionadas ao gênero feminino, contra pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos, ou ainda dentro de instituições como escolas, hospitais, abrigos, unidades policiais ou prisionais.
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto prevê o endurecimento das penas para crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta amplia a punição para quem vende ou expõe material pornográfico envolvendo menores, elevando a pena de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão.
Também aumenta a penalidade para quem divulga esse tipo de conteúdo, que passa de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos, e para quem adquire ou armazena esse material, com pena que sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos.
Além disso, o texto endurece a punição para casos de simulação de participação de menores em cenas de sexo explícito por meio de montagens ou adulterações, que passa de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos de prisão. A mesma faixa de pena é proposta para quem alicia crianças ou adolescentes, por qualquer meio de comunicação, com o objetivo de praticar ato libidinoso.
Medidas ampliam combate à violência sexual
Além do aumento das penas, o projeto introduz medidas complementares para reforçar o enfrentamento à violência sexual. Condenados por estupro ou estupro de vulnerável ficam proibidos de receber visitas íntimas no sistema prisional.
A proposta ainda cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio, fortalecendo ações de conscientização dentro da campanha Maio Laranja.
No campo educacional, o texto determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual nas escolas, com foco na compreensão do consentimento e na divulgação de canais de denúncia. A abordagem deve ser integrada às ações já previstas de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Condenação pode levar à perda de direitos
Outro ponto relevante das penas para estupro e assédio sexual está nas consequências após a condenação. O projeto prevê a perda automática do poder familiar quando o crime for cometido contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela.
Se a pena aplicada ultrapassar quatro anos de reclusão, o condenado também poderá perder cargo público ou mandato eletivo. Além disso, ficará impedido de assumir novas funções públicas até o cumprimento total da pena.
De autoria da deputada Delegada Katarina, o texto foi aprovado com alterações da relatora Delegada Ione, que destacou a necessidade de manter proporcionalidade nas punições e coerência na resposta penal. A proposta agora avança para o Senado, onde será analisada antes de uma eventual sanção.
