Projeto que altera gestão de praças e parques chega à Câmara de Uberlândia
Texto enviado à Câmara altera funções de órgãos do primeiro escalão municipal
A Prefeitura de Uberlândia enviou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que altera a gestão de duas pastas do primeiro escalão dos serviços públicos, envolvendo os serviços de limpeza e manutenção de praças e parques, além de remanejar outras responsabilidades administrativas do executivo. A expectativa é que o projeto seja colocado em votação ainda nas sessões de junho.
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O Projeto de Lei Complementar Nº 081/2026 busca alterar a Lei Complementar Nº 751, de 15 de março de 2023, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública municipal, e compreende os órgãos municipais encarregados da formulação de política de gestão pública e da organização operacional das atividades administrativas.
Na prática, as mudanças envolvem os serviços de limpeza e manutenção de praças e parques públicos, além de transferir a Escola de Governo, responsável pela formação e qualificação continuada dos agentes públicos, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica à Secretaria Municipal de Governo. Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor e 90 dias após a publicação.
Parques e praças: as mudanças no Poder Executivo de Uberlândia
O projeto de lei atribui à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB) a responsabilidade de “executar os serviços de zeladoria, manutenção e conservação das áreas verdes, praças municipais, parques lineares e unidades de conservação, excetuadas aquelas enquadradas na categoria de Parque Municipal”.
Com a mudança, passará a ser responsabilidade da SESURB a jardinagem, poda, roçada, capina, limpeza, conservação e recuperação de equipamentos públicos, em conformidade com as diretrizes técnicas-ambientais da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SMGAS).
Atualmente, esta função operacional é da pasta de Gestão Ambiental, mas a pasta de Serviços Urbanos já possuiu estas mesmas responsabilidades em gestões municipais anteriores. Assim, a pasta de Gestão Ambiental e Sustentabilidade passaria a ser responsável apenas por “expedir diretrizes técnico-ambientais e normatizar fluxos de manejo de vegetação em áreas verdes, praças, parques e demais unidades de conservação”.
O projeto também propõe outra mudança na estrutura do Poder Executivo de Uberlândia. A Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer (Futel) passa a ter responsabilidade de executar, de maneira direta ou indireta, os serviços de zeladoria e manutenção nos Parques Municipais. Na prática, a Futel, que é responsável apenas pelo Parque do Sabiá, passará a gerir todos os parques públicos de Uberlândia, com exceção dos parques lineares.
Segundo o projeto, essa medida se justifica pelo fato de que os grandes Parques Municipais são mais do que áreas verdes, mas também complexos de turismo, esporte e lazer da população de Uberlândia.
Confira a relação dos parques muncipais
- Parque Municipal Gávea
- Parque Municipal do Distrito Industrial
- Parque Municipal Luizote de Freitas
- Parque Municipal Mansour
- Parque Municipal Santa Luzia
- Parque Municipal Victório Siquierolli
- Parque Municipal Virgílio Galassi – (Parque do Sabiá)
- Parque Natural Municipal do Óleo
Escola de Governo
Outro mudança na estrutura do Poder Executivo é a transferência da Escola de Governo para a Secretaria Municipal de Governo. A Escola de Governo atua como o setor responsável pela capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento permanente dos agentes públicos. Além da oferta de atividades formativas, o órgão também promove iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança.
Segundo o projeto, essa transferência para a Secretaria de Governo assegura que a capacitação dos servidores estejam alinhadas às diretrizes estratégicas centrais da da gestão municipal, já que a secretaria é o centro de articulação política e administrativa do Poder Executivo de Uberlândia.
Tramitação da Lei
A previsão é de que o projeto de lei seja discutido ainda este mês na Câmara Municipal de Uberlândia. Caso seja aprovada, as transformações na estrutura da administração pública do Poder Executivo de Uberlândia passarão a valer 90 dias após a sua públicação. Acompanhe este processo no Portal Paranaíba Mais.
