Lei oficializa tradicional Feira de Veículos de Uberlândia
Norma altera legislação anterior ao oficializar a Feira de Veículos e delimitar vias e reservar o espaço destinado ao evento aos domingos
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Uma lei publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8) oficializa a Avenida José Roberto Migliorini como um espaço delimitado e reservado à tradicional Feira de Veículos que funciona no entorno do Estádio Municipal Parque do Sabiá, em Uberlândia. O evento acontece ordinariamente aos domingos entre o acesso da Arena Sabiazinho e o cruzamento com a Avenida Anselmo Alves dos Santos. A via é desafetada do sistema viário local e fechada, compondo a área interna do perímetro do Parque Municipal.
A Lei 14.787/2026 altera uma outra legislação – a Lei 8.512/2004 – que já tornava oficial a Feira de Veículos. No entanto, a norma anterior previa em seu artigo 3º que o Poder Executivo faria a regulamentação num prazo de 60 dias após a publicação, o que não aconteceu. Com isso, a logística do evento gerou vários desentendimentos entre o Município e os organizadores ao longo dos 22 anos de existência da feira. O imbróglio mais recente foi uma fiscalização surpresa feita por agentes da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) que ocasionou em dezenas de veículos multados por estarem estacionados fora da guia da calçada.
“A conduta da autoridade de trânsito no caso em tela revelou-se manifestamente desarrazoada, uma vez que ignorou a realidade fática e social consolidada na Avenida José Roberto Migliorini há mais de duas décadas. Ao aplicar multas de forma indiscriminada em um local oficializado pela Lei Municipal nº 8.512/2007 como sede da Feira de Veículos, o agente público agiu com excesso de rigor, desconsiderando que a disposição dos automóveis segue um padrão histórico e culturalmente aceito tanto pela população quanto pelas administrações anteriores”, cita o autor do projeto, vereador Antônio Carrijo, em sua justificativa.
Com a alteração na legislação, o trecho da regulamentação foi retirado do texto, e ainda oficializa a Av. José Roberto Migliorini como um espaço delimitado e reservado ao evento. Aos domingos, a famosa Feira de Veículos atrai pessoas de Uberlândia e região, o que também fomenta um comércio ambulante na localidade.
De acordo com a atualização, não será permitida a livre circulação de veículos aos domingos, durante o funcionamento da feira. No trecho delimitado à feira, nos dias de evento, será permitida a entrada de veículos de expositores, compradores, bem como de frequentadores do Parque, Estádio e Arena Sabiazinho.
Ainda segundo a norma atual, a logística de disposição dos veículos a serem expostos, bem como a disponibilidade de vagas de estacionamento nos horários da feira caberá exclusivamente aos organizadores do evento.
