Influenciadores sem diploma podem ser proibidos de falar sobre temas técnicos
Projeto de Lei busca reduzir a disseminação de informações imprecisas, proibindo que influenciadores sem diploma falem sobre medicamentos, produtos bancários e outros assuntos
Um Projeto de Lei (PL 5990/2025), apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) na Câmara, busca restringir a produção de conteúdo digital por parte de influenciadores sem diploma, certificação ou habilitação profissional compatível, em áreas técnicas e sensíveis.
Se aprovado, o texto pode significar o fim da livre postagem sobre temas especializados por aqueles sem conhecimento técnico na área.
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Combate à desinformação
A principal motivação do parlamentar é proteger os consumidores e usuários de informações imprecisas ou potencialmente nocivas, que possam gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio. A proposta estabelece que influenciadores sem a qualificação adequada não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre assuntos que exigem conhecimento técnico específico.
O Projeto de Lei lista explicitamente as áreas consideradas sensíveis onde o criador de conteúdo sem formação ou qualificação compatível seria vedado de produzir informações, orientações ou campanhas:
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Saúde: medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
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Produtos regulados: bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados, e defensivos agrícolas;
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Finanças e apostas: serviços e produtos bancários, financeiros, e serviços de apostas e jogos de azar.
A restrição se estende inclusive à participação em campanhas publicitárias relacionadas aos mesmos temas, caso os requisitos técnicos não sejam cumpridos.
Publicidade
O projeto também endurece as regras para publicações patrocinadas de forma geral, exigindo transparência mesmo para influenciadores habilitados. Todo conteúdo de caráter publicitário deverá ser informado de forma clara e visível, e a identificação do patrocinador deverá ser obrigatória.
Além disso, deverão ser incluídos alertas objetivos sobre os riscos associados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.
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Penalidades para influenciadores sem diploma
O texto prevê um sistema progressivo de sanções para quem descumprir as novas regras. As punições variam desde advertência com prazo para adequação da conduta até uma multa diária que pode atingir R$ 50 mil.
Em casos de reincidência ou violações mais graves, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades legais.
Plataformas digitais e conflito ideológico
O cuidado na internet com o que é falado não fica só entre os influenciadores. Segundo um levantamento do InternetLab, mais de matade dos brasileiros sente medo de emitir opinião política no WhatsApp, devido à agressividade do ambiente.
A pesquisa apontou que, entre 2021 e 2024, a frequência de mensagens sobre política, políticos e governo caiu significativamente. Os usuários estão desenvolvendo “normas éticas próprias para lidar com essa comunicação política”, como explica Heloisa Massaro, diretora do InternetLab.
