IPVA por peso do veículo avança na Câmara; entenda o que pode mudar

Uma proposta que pode mudar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê substituir o valor de mercado do veículo pelo peso como critério para calcular o imposto. O texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de uma eventual aprovação.

Apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a proposta também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a conceder descontos para veículos menos poluentes.

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Como funciona o IPVA hoje

Atualmente, os estados calculam o IPVA com base no valor de mercado do veículo, normalmente tomando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação estadual.

Se a PEC for aprovada, o imposto deixará de considerar o valor do veículo e passará a ser calculado exclusivamente pelo seu peso.

O que a CCJ aprovou

A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, verificou se ela está de acordo com a Constituição. O mérito da PEC — incluindo seus impactos econômicos e tributários — ainda será discutido em outra fase da tramitação.

O relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), afirmou que caberá à comissão especial analisar os efeitos da mudança sobre a arrecadação dos estados, a autonomia financeira dos entes federativos e a necessidade de regras de transição.

Autor defende compensações

Durante a discussão, Kim Kataguiri afirmou que existem alternativas para compensar uma eventual perda de arrecadação. Segundo o deputado, há mais de R$ 200 bilhões em medidas que poderiam equilibrar as contas públicas, como a revisão de benefícios tributários, supersalários e desonerações.

Proposta recebe críticas

A proposta também foi alvo de críticas durante a votação. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que o novo modelo pode gerar distorções. Como exemplo, disse que um caminhão antigo e pesado poderia pagar mais imposto do que um carro esportivo de alto valor fabricado com materiais leves, como fibra de carbono.

Publicidade institucional

Além das mudanças no IPVA, a PEC mantém um limite para despesas com publicidade institucional dos Poderes e do Ministério Público.

Pela proposta, esses gastos não poderão ultrapassar 0,1% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo. O texto também proíbe publicidade com caráter promocional ou de promoção pessoal. Caso o limite seja descumprido, o órgão ficará impedido de criar novas despesas, conceder reajustes salariais ou contratar pessoal até regularizar a situação.

Próximos passos

A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, responsável por discutir seu mérito. Depois, o texto precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara, em dois turnos, com o voto favorável de 308 deputados.

Se for aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado. Para entrar em vigor, também precisará ser aprovada pelos senadores.

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