Gilmar Machado é indicado relator do Orçamento de 2027 para Educação e Cultura
Deputado mineiro vai analisar a destinação de recursos aos dois setores na proposta enviada pelo governo ao Congresso
O deputado federal Gilmar Machado (PT-MG) foi designado relator setorial das áreas de Educação e Cultura na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. A indicação partiu da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e foi feita pelo líder do grupo, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Na função, Machado deverá examinar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), propor ajustes e emitir parecer sobre os recursos reservados aos dois setores. O texto tramita como PLN 24/2026-CN e foi enviado pelo Poder Executivo para apreciação dos parlamentares.
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O que prevê o projeto
A proposta estima as receitas e fixa as despesas da União para 2027, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre as áreas de atuação do governo federal. O PLOA também traz a projeção do resultado primário, as reservas para emendas parlamentares, os valores mínimos constitucionais para Saúde e Educação e o piso de investimentos. Constam ainda os resultados dos regimes previdenciários, a regra de ouro das finanças públicas e os orçamentos das empresas estatais.
Papel dos relatores setoriais
Os relatores setoriais têm função central na tramitação do Orçamento. Cabe a eles analisar as receitas e despesas previstas pelo Executivo para os ministérios e órgãos de sua área. Também recebem as emendas apresentadas por deputados e senadores, avaliam a pertinência de cada uma e decidem sobre a destinação dos recursos dentro do setor.
Os pareceres setoriais servem de base para o trabalho do relator-geral, que consolida as análises e apresenta a versão final da proposta a ser votada pelo Congresso Nacional.
Gilmar Machado assumiu o mandato em setembro deste ano, após a perda do mandato de Glaycon Franco, que havia sido eleito em 2022 pelo PV, mas posteriormente deixou a legenda e se filiou ao PSDB. Glaycon era o primeiro suplente da Federação e chegou a assumir o mandato após a indicação de Odair Cunha (PT) para o Tribunal de Contas da União.
A mudança partidária levou a uma disputa judicial sobre quem teria direito à cadeira. Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda do mandato de Glaycon Franco e abriu caminho para a convocação de Gilmar Machado, segundo suplente da Federação Brasil da Esperança.
