Fim da escala 6×1: calendário especial pode antecipar votação no Senado
Alcolumbre diz que já há assinaturas para pedir calendário especial, e a votação da PEC do fim da escala 6x1 pode ocorrer em dois turnos nesta quarta (14).
O fim da escala 6×1 pode estar a poucas horas de ser integralmente debatido no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que já existem assinaturas suficientes para levar ao plenário um pedido de calendário especial. Se os senadores aprovarem o requerimento, a votação da PEC que acaba com esse modelo de trabalho poderá acontecer em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
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O aviso veio no fim da sessão deliberativa. “Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre. A quarta sessão de discussão do texto havia acabado de ser encerrada, e a quinta e última dessa fase está marcada para a própria quarta, antes da votação em primeiro turno, que já constava na pauta.
Por que o calendário especial muda o ritmo da votação
Pelas regras do Senado, uma emenda constitucional passa por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Depois, é preciso esperar mais três sessões até o segundo turno. É esse intervalo que o calendário especial permite pular. Sem a aprovação do pedido em plenário, a segunda etapa da votação ficaria para os dias seguintes.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), já havia dito que apresentaria o requerimento. Ela afirmou que há acordo com Alcolumbre para tentar concluir os dois turnos no mesmo dia e estima contar com pelo menos 50 votos favoráveis. O mínimo exigido em cada turno é de 49 dos 81 senadores.
Escala 6×1: o que a PEC 221 muda para quem trabalha
A PEC 221, de 2019, troca o modelo atual, de um dia de descanso a cada seis trabalhados, por dois dias de folga remunerada por semana, sem corte de salário. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, mas a mudança não será imediata.
Segundo o texto, as empresas terão 60 dias, a contar da promulgação, para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas. Após mais 12 meses, o teto chegará às 40 horas, completando a transição de 14 meses.
Há exceções previstas. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar a duração da jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também preserva acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados. Na prática, a mudança deve ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar de quem é regido pela CLT.
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O caminho da proposta até o plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio, em dois turnos e por ampla maioria. Em agosto, a PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a aprovou no início de setembro e a enviou ao plenário, onde está em deliberação desde a semana passada.
Se os senadores mantiverem o texto como veio da Câmara e o aprovarem nos dois turnos, a proposta segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional. Qualquer alteração de mérito obrigaria o retorno à Câmara, hipótese considerada pouco provável no cenário atual.
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