Câmara aprova fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado: veja mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

No segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 votos contrários. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.

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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

A proposta original previa a redução da jornada para 36 horas semanais. O substitutivo aprovado fixa o limite em 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso por semana.

Transição e regras de jornada

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal não poderá resultar em redução salarial. A implementação das novas regras será gradual.

Dois meses após a aprovação da futura emenda constitucional, passarão a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse período de transição, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão jornada semanal de 42 horas.

Um ano após essa etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Exceções e regras específicas

A PEC que acaba com a escala 6×1 prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de jornada e controle de ponto, sob o argumento de evitar a “pejotização”.

Também poderão ser definidos regimes diferenciados por meio de lei ordinária, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Estão incluídas atividades como saúde, segurança, transporte e serviços essenciais.

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Votação e tramitação

A tramitação da proposta ganhou força na Câmara dos Deputados após apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a votação da PEC. Com a aprovação em dois turnos, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

PEC do fim da escala 6×1 depende de Alcolumbre no Senado

A próxima etapa da proposta passa diretamente pelas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir quando a PEC será colocada em pauta para votação.

O avanço do texto ocorre em meio a um momento de desgaste entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto. A relação entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esfriou após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril.

Mesmo diante da tensão política, integrantes do governo avaliam que o fim da escala 6×1 possui forte apelo popular e pode estimular uma reaproximação entre Executivo e Legislativo para acelerar a tramitação no Senado.

Após a aprovação da PEC na Câmara, Lula comemorou o resultado nas redes sociais e classificou a medida como uma “conquista histórica”. O presidente também agradeceu a Hugo Motta pelo avanço da proposta e afirmou que o governo trabalhará para garantir a aprovação definitiva no Senado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que Lula deve procurar Alcolumbre nos próximos dias para discutir o andamento da PEC.

A expectativa do governo federal é concluir a votação ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho.

Votos dos deputados de Minas Gerais na escala 6×1

Todos os deputados federais de Minas Gerais votaram a favor da proposta:

• Ana Paula Leão (PP-MG) – Sim
• Ana Pimentel (PT-MG) – Sim
• André Janones (Rede-MG) – Sim
• Bruno Farias (Republicanos-MG) – Sim
• Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Sim
• Dandara (PT-MG) – Sim
• Delegada Ione (PL-MG) – Sim
• Delegado Marcelo (União-MG) – Sim
• Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
• Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim
• Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
• Dr. Frederico (PL-MG) – Sim
• Duda Salabert (PSOL-MG) – Sim
• Emidinho Madeira (PL-MG) – Sim
• Eros Biondini (PL-MG) – Sim
• Fred Costa (PRD-MG) – Sim
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
• Glaycon Franco (PSDB-MG) – Sim
• Greyce Elias (PL-MG) – Sim
• Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim
• Igor Timo (União-MG) – Sim
• Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) – Sim
• Junio Amaral (PL-MG) – Sim
• Lafayette Andrada (PL-MG) – Sim
• Leonardo Monteiro (PT-MG) – Sim
• Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
• Luiz Fernando (União-MG) – Sim
• Marcelo Álvaro (PL-MG) – Sim
• Mário Heringer (PDT-MG) – Sim
• Maurício do Vôlei (PL-MG) – Sim
• Miguel Ângelo (PT-MG) – Sim
• Misael Varella (PSD-MG) – Sim
• Nely Aquino (Podemos-MG) – Sim
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Sim
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – Sim
• Padre João (PT-MG) – Sim
• Patrus Ananias (PT-MG) – Sim
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
• Paulo Guedes (PT-MG) – Sim
• Pedro Aihara (PP-MG) – Sim
• Pinheirinho (PP-MG) – Sim
• Rafael Simões (União-MG) – Sim
• Reginaldo Lopes (PT-MG) – Sim
• Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
• Rogério Correia (PT-MG) – Sim
• Rosângela Reis (PL-MG) – Sim
• Samuel Viana (União-MG) – Sim
• Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
• Vavá (Avante-MG) – Sim
• Weliton Prado (PSD-MG) – Sim
• Zé Silva (União-MG) – Sim
• Zé Vitor (PL-MG) – Sim