Escala 6×1 pode acabar nesta quarta? Veja o que falta para o trabalhador ter 2 dias de folga

O fim da escala 6×1 pode avançar mais uma etapa nesta quarta-feira (14), quando o Senado votará, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Se aprovada, a medida ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para promulgação.

Na prática, a aprovação nesta quarta não muda imediatamente a rotina dos trabalhadores. A proposta ainda precisa cumprir etapas no Congresso Nacional para que as novas regras comecem a valer.

A PEC 221/2019 prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança acabaria com o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga, conhecido como escala 6×1.

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O que acontece se o Senado aprovar a PEC nesta quarta?

A votação marcada para as 14h desta quarta-feira corresponde ao primeiro turno de análise da proposta no plenário do Senado. Para avançar, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Se atingir esse número, a PEC não será promulgada imediatamente. A proposta ainda terá de passar por novas sessões de discussão e por uma segunda votação, também com o apoio mínimo de 49 senadores.

O rito é diferente do de um projeto de lei comum porque uma PEC altera a Constituição Federal e exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Quais são os próximos passos para acabar com a escala 6×1?

Depois da votação em primeiro turno, o Senado precisará cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de concluir a análise da proposta.

O caminho depende do resultado das votações:

• Se o Senado aprovar o texto nos dois turnos, sem alterações: a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
• Se o Senado rejeitar a proposta: o texto não avançará nessa etapa.
• Se os senadores modificarem o conteúdo da PEC: a proposta deverá voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O governo busca acelerar a tramitação, enquanto parlamentares da oposição podem tentar adiar as votações. Por isso, o calendário definitivo depende do andamento das discussões e das decisões do plenário.

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O que muda para quem trabalha na escala 6×1?

A principal mudança prevista é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um. Na prática, a proposta abre caminho para uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de folga, conhecida como escala 5×2.

O texto também prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. Atualmente, o limite geral previsto na Constituição é de 44 horas semanais, respeitadas as regras aplicáveis a cada categoria.

Se a PEC entrar em vigor nos termos apresentados, as mudanças serão implementadas em etapas:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá para 42 horas, com dois dias de descanso.
• Segunda etapa: 14 meses após a promulgação, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente o domingo.

Quando o fim da escala 6×1 começaria a valer?

As mudanças só poderão começar depois que a PEC for aprovada nos dois turnos do Senado e promulgada pelo Congresso Nacional.

A partir da promulgação, começa a contar o prazo de transição previsto na proposta. A primeira mudança está prevista para 60 dias depois, enquanto a jornada definitiva de 40 horas semanais seria alcançada ao fim de 14 meses.

Isso significa que, mesmo com uma eventual aprovação em primeiro turno nesta quarta, não haverá mudança imediata nos horários de entrada, saída ou folga dos trabalhadores.

Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas atuais aplicáveis a cada vínculo de trabalho.

Como ficam as empresas e os salários?

A PEC prevê a redução da jornada sem corte salarial. Portanto, a diminuição do número de horas trabalhadas não deverá representar, por si só, uma redução no salário dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.

As empresas precisarão avaliar a organização das equipes, os horários de funcionamento e as escalas para se adaptar às mudanças, caso a proposta seja promulgada.

A implementação também deverá observar as normas aplicáveis a cada categoria, além de eventuais acordos e convenções coletivas, dentro dos limites legais.

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