Fim da escala 6×1 avança após relatório favorável da CCJ do Senado

A proposta que acaba com a escala 6×1 recebeu nesta quinta-feira (27) um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), votou pela aprovação integral do texto e rejeitou as doze emendas apresentadas por colegas parlamentares, preservando exatamente o conteúdo já validado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

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A manutenção do texto original não é um detalhe menor. Ao evitar qualquer alteração de mérito, o relatório permite que, se aprovada em Plenário, a proposta siga diretamente para promulgação, sem precisar retornar à Câmara para uma nova análise.

O que prevê a PEC que extingue a escala 6×1

A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho, hoje fixada em 44 horas, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer corte de salário. A mudança, no entanto, não ocorre de forma imediata: o texto estabelece uma transição em etapas, pensada para dar tempo de adaptação a empresas e trabalhadores.

Nos primeiros dois meses após a promulgação da emenda, o teto semanal permanece em 44 horas. Depois desse período inicial, passa a valer o limite de 42 horas, já acompanhado dos dois dias de folga remunerada, com preferência para que um deles seja aos domingos. Somente após um ano da promulgação a jornada chega ao patamar definitivo de 40 horas semanais, com limite diário de oito horas, o que na prática representa o fim da escala 6×1 e a consolidação do modelo 5×2.

O texto também prevê flexibilidade para setores considerados essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo remanejar as datas dos dois dias de descanso dentro do mesmo mês. Categorias com formação superior e remuneração mais elevada, classificadas como hipersuficientes, poderão negociar diretamente com seus empregadores modelos de jornada diferentes dos previstos na regra geral.

Justificativa do relator na CCJ

No parecer apresentado à CCJ, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais, definido pela Constituição de 1988, nunca foi revisto em quase quatro décadas, período em que a economia brasileira passou por transformações relevantes em produtividade e incorporação tecnológica. Para o senador, atualizar esse parâmetro não representa uma ruptura, mas uma correção que já deveria ter sido feita há tempos.

Baseando-se principalmente em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o relator sustenta que a redução da carga horária pode trazer benefícios que vão além da saúde física e mental do trabalhador, contribuindo também para a qualificação profissional e para uma maior presença na educação dos filhos. Segundo ele, o segundo dia de descanso semanal remunerado é o núcleo da proposta e o principal motivo da mobilização social que a colocou em pauta no Congresso.

Aziz reconhece que a redução de jornada sem perda salarial vai exigir reorganização produtiva por parte das empresas, mas defende que o texto contém salvaguardas suficientes para uma transição responsável, entre elas a implementação gradual, mecanismos de apoio a micro e pequenas empresas e espaço garantido para negociação coletiva.

Próximos passos da PEC no Senado

A definição de prioridades entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou a proposta entre as matérias que devem ser votadas com urgência pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o relatório de Omar Aziz seja pautado na CCJ durante a semana de esforço concentrado do Senado, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, com votação prevista para ser concluída até o dia 2 de setembro.

Aprovado o texto na comissão, a matéria fica liberada para ser discutida diretamente em Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação, para ser definitivamente aprovada.

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Fim da escala 6×1 segue tendência observada em outros países

A discussão brasileira sobre o fim da escala 6×1 acompanha um movimento observado em diferentes partes do mundo. Já em 1962, a Organização Internacional do Trabalho recomendava a redução progressiva da jornada, sem perda salarial, com o objetivo de alcançar a semana de 40 horas.

Na América Latina, outros países vêm seguindo caminho semelhante. O Chile aprovou a redução gradual de 45 para 40 horas semanais, com implementação entre 2024 e 2028. A Colômbia reduziu sua jornada de 48 para 42 horas em etapas anuais, concluídas neste ano. Já o México aprovou, no início de 2026, a diminuição de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos, com prazo final em 2030.

Se seguir o cronograma esperado no Congresso, o Brasil deve se juntar a esse grupo de países que já atualizaram sua legislação trabalhista para reduzir a jornada semanal sem cortar a remuneração dos trabalhadores.

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