Escala 6×1 chega ao fim: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2
Cerimônia acontece no Palácio do Planalto, com detalhamento das regras para convenções coletivas e adaptação setorial; transição para o novo limite semanal começa em 16 de dezembro
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina na manhã desta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as diretrizes e regras de implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. Toda a reunião foi disponibilizada ao vivo no Canal Gov.
Anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. “Estamos falando de uma mudança que alcança bilhões de brasileiros e brasileiras […] que representa muito mais do que trabalhar menos horas, mas sim mais tempo para a família, para a saúde, estudar, descansar e viver “, disse.

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Conciliação de setores e regras de transição
Segundo o ministro Luiz Marinho, o decreto foi estruturado de forma a conciliar os interesses de diferentes segmentos econômicos, absorvendo as particularidades operacionais de cada atividade produtiva.
Durante a reunião, Marinho destacou o momento como uma “conquista histórica dos trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução de salários”.
A publicação do decreto ocorre após o retorno de Lula ao Brasil, encerrando uma agenda de compromissos oficiais pela Ásia e pela Europa. O texto consolida os entendimentos debatidos entre representantes de trabalhadores e empregadores para balizar a transição no mercado de trabalho nacional.
Ao longo da reunião, o presidente Lula, ainda com a voz debilitada, trouxe algumas palavras direcionadas a humanização do trabalhador.
“O que estamos tentando fazer é com que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente. O movimento sindical tem que estar preparado, e o Ministério do Trabalho tem que preparar as delegacias do trabalho, porque tudo o que é novo traz dificuldades. Vão ocorrer confusões e queixas, e a Justiça precisa estar preparada para podermos ajudar. Os dirigentes têm que estar preparados para fazer negociações“, disse.
Veja toda a transmissão ao vivo
O cronograma de mudanças
O ministro ainda pontuou que, para além dos salários mantidos, os pisos salariais das categorias também serão preservados. Na sequência, destacou algumas datas importantes para essa trasição da jornada:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima sera reduzida de 44h para 42h semanais, com direito a dois repousos semanais
- Dezembro de 2027: jornada reduzida para 40h semanais
Também foi especificado durante a assinatura do decreto que “as novas regras alcançam empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos. O fim da esclaa 6×1 não significa que o comercio, os hospitais, os restaurantes ou indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos”, disse Marinho.
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Direito ao descanso não significa que as atividades econômicas vão parar
Segundo o ministro, as mudanças acordadas com essa assinatura não tratam das mudanças de como as atividades devem funcionar, mas sim “do direito do trabalhador em reduzir a jornada’. Marinho destacou que aqueles que precisam funcionar os 365 dias do ano e 24h por dia, serão orientadas a encaixar as escalas para dar conta das atividades.
“Estamos discutindo o direito a folga. As atividades continuam funcionando, o que muda é a escala. O coletivo pode organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas na semana e o descanso mínimo assegurado pela constituição”, pontuou.
Embora os detalhes integrais do texto regulamentatório sejam oficializados ao final da cerimônia, a tendência é de que o decreto estabeleça parâmetros claros para que acordos e convenções coletivas adaptem as escalas de serviço aos distintos setores, respeitando integralmente os limites fixados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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*Matéria em atualização