Fim da escala 6×1: Lula deve assinar decreto nesta quinta (19)

Segundo o ministro Luiz Marinho, texto passou por ajustes para evitar dúvidas entre empregadores e empregados antes da entrada em vigor da nova regra em dezembro, em todo o país

, em Uberlândia

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Será assinado nesta quinta-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 em todo o Brasil.

A norma definirá o dia 16 de dezembro como o marco oficial para o início do cumprimento da nova jornada, que substitui o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga.

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Lula deverá assinar fim da escala 6×1, que define nova jornada em 16 de dezembro – Crédito: Reprodução

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A confirmação foi feita à imprensa na tarde de terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A cerimônia de assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ajustes no texto e sinalização ao STF

De acordo com Luiz Marinho, o presidente Lula solicitou ajustes pontuais na redação do decreto antes da assinatura.

O objetivo do governo federal é blindar o texto contra interpretações distorcidas que possam gerar insegurança jurídica ou ruídos nas expectativas de trabalhadores e empregadores.

A publicação do decreto também funciona como uma resposta institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações questionando pontos da transição para o novo regime laboral, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Na terça-feira (17), Dino determinou que os processos que tratam das regras de transição da escala 5×2 sejam julgados diretamente no mérito, garantindo uma decisão definitiva da Corte sobre o tema.

Como funciona o fim da escala 6×1 e a nova jornada?

A regulamentação ocorre após a aprovação histórica pelo Senado Federal, no mês passado — com apoio tanto da base governista quanto da oposição —, do projeto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e extingue a escala 6×1 no país.

Confira os principais pontos estabelecidos pela nova legislação trabalhista:

Ponto da Reforma   Como fica a regra
Modelo de Escala   Máximo de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso semanal remunerado (5×2).
Carga Horária Semanal   Redução de 44 horas para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses.
Remuneração   Sem redução salarial para os trabalhadores enquadrados na mudança.
Início do Cumprimento   Fixado para 16 de dezembro, conforme o decreto presidencial.

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