Fim da escala 6×1: Lula deve assinar decreto nesta quinta (19)
Segundo o ministro Luiz Marinho, texto passou por ajustes para evitar dúvidas entre empregadores e empregados antes da entrada em vigor da nova regra em dezembro, em todo o país
Será assinado nesta quinta-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 em todo o Brasil.
A norma definirá o dia 16 de dezembro como o marco oficial para o início do cumprimento da nova jornada, que substitui o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga.

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A confirmação foi feita à imprensa na tarde de terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A cerimônia de assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ajustes no texto e sinalização ao STF
De acordo com Luiz Marinho, o presidente Lula solicitou ajustes pontuais na redação do decreto antes da assinatura.
O objetivo do governo federal é blindar o texto contra interpretações distorcidas que possam gerar insegurança jurídica ou ruídos nas expectativas de trabalhadores e empregadores.
A publicação do decreto também funciona como uma resposta institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações questionando pontos da transição para o novo regime laboral, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Na terça-feira (17), Dino determinou que os processos que tratam das regras de transição da escala 5×2 sejam julgados diretamente no mérito, garantindo uma decisão definitiva da Corte sobre o tema.
Como funciona o fim da escala 6×1 e a nova jornada?
A regulamentação ocorre após a aprovação histórica pelo Senado Federal, no mês passado — com apoio tanto da base governista quanto da oposição —, do projeto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e extingue a escala 6×1 no país.
Confira os principais pontos estabelecidos pela nova legislação trabalhista:
| Ponto da Reforma | Como fica a regra |
| Modelo de Escala | Máximo de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso semanal remunerado (5×2). |
| Carga Horária Semanal | Redução de 44 horas para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses. |
| Remuneração | Sem redução salarial para os trabalhadores enquadrados na mudança. |
| Início do Cumprimento | Fixado para 16 de dezembro, conforme o decreto presidencial. |
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