Comitê de Supervisão aponta falhas da Meta em mediar eleições brasileiras
Comitê de Supervisão da Meta vê falhas recorrentes em eleições no Brasil e nos EUA, e a empresa contesta o parecer com auditoria de 1.204 publicações.
O Comitê de Supervisão da Meta afirmou nesta terça-feira (20) que a empresa repete erros ao aplicar suas regras em períodos eleitorais. O órgão independente usou casos recentes do Brasil e dos Estados Unidos para sustentar a crítica: em alguns momentos, a plataforma age com rigor excessivo e cala o debate político; em outros, age de menos e fragiliza a integridade do voto.
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“A Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de fiscalização durante as eleições sejam transparentes e consistentes”, declarou o colegiado. Ele cobra ainda que a liberdade de expressão política seja “protegida, em vez de reprimida”.
Comitê de Supervisão da Meta questiona o tratamento dado a contas de Lula
No Brasil, o comitê citou “restrições técnicas” que atingiram perfis ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levaram a alegações de interferência eleitoral. Para o órgão, o bloqueio das contas de anúncios do presidente, causado pela aplicação excessiva das políticas antifraude, era um problema que a empresa deveria ter encaminhado a uma equipe interna de especialistas.
O colegiado também retomou as eleições de 2022, quando já havia apontado falhas e recomendado à Meta a criação de um painel público com métricas sobre moderação. Segundo ele, a empresa divulga números genéricos, como a quantidade de anúncios armazenados e de contas removidas, mas não definiu indicadores que mostrem com transparência a eficácia e as lacunas do seu trabalho. “Isso precisa mudar”, escreveu o conselho.
Protestos nos EUA e a conta No Kings
Nos Estados Unidos, o foco são os protestos contra Donald Trump que ocorrem pelo país, a poucas semanas das eleições de meio de mandato, que renovam as casas legislativas. O comitê mencionou a remoção de contas de ativistas durante essas manifestações e deu destaque ao caso da conta No Kings, movimento contrário ao presidente estadunidense.
De acordo com o conselho, o erro “deveria ter sido detectado” pelos sistemas de prevenção da Meta. O órgão disse ainda que não está claro por que a empresa demorou a resolver a situação nem por que as contas do movimento não participavam do programa de verificação cruzada. Esse mecanismo garante revisão humana a entidades cívicas relevantes antes de qualquer decisão que possa prejudicar a participação em um evento político importante.
O comitê alertou que a remoção indevida de discursos políticos antes de uma eleição pode causar um “efeito inibidor irreversível”. Por isso, defendeu que as ferramentas automáticas considerem linguagem, nuances e contexto, para proteger falas que não incitam violência. Lembrou também que a Meta prometeu, em 2025, ampliar a liberdade de expressão e reduzir erros em debates políticos, e concluiu que a empresa “ainda tem muito trabalho a fazer”.
Meta contesta parecer e apresenta auditoria ao STF
Mais cedo, a Meta divulgou nota em que discorda do parecer do comitê. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a empresa voltou a negar que tenha favorecido a campanha de Flávio Bolsonaro e disse ter adotado e reforçado medidas para dar tratamento igual aos candidatos.
No mesmo documento, a big tech afirma ter cumprido todas as determinações e pede o fim da multa diária, com o argumento de “absoluta boa-fé”. Também solicita uma reunião com o gabinete do ministro para explicar o formato dos relatórios e os aspectos técnicos envolvidos.
A auditoria da Meta analisou as 1.204 publicações indicadas no processo, relacionadas à verificação da rotulagem de conteúdo com inteligência artificial. O resultado foi:
720 publicações ficaram indisponíveis, por remoção ou suspensão de acesso, conforme o artigo 9º B, parágrafo 4º, da Resolução 23.610/2019 do TSE. Outras 270 já tinham o rótulo adequado para mídias sintéticas. As 214 restantes foram classificadas como não eleitorais, o que dispensa a rotulagem.
O que é o Comitê de Supervisão da Meta
Criado em 2020, o Comitê de Supervisão da Meta avalia decisões de moderação no Facebook, no Instagram e no Threads. Seu orçamento vem de um fundo fiduciário independente, abastecido pela Meta, que não interfere nas decisões do colegiado nem na destinação dos recursos.
Usuários podem enviar ao órgão casos em que a empresa removeu ou manteve um conteúdo. Os especialistas verificam se a decisão respeitou as políticas da plataforma e os compromissos com os direitos humanos. O grupo reúne jornalistas, ativistas, legisladores, especialistas em direito e tecnologia e professores universitários. O brasileiro Ronaldo Lemos, docente da Faculdade de Direito da Uerj, integra o comitê.
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