MPT pede multa de R$ 150 mil a mercado que obrigou funcionários a trocar vermelho por amarelo em Capinópolis

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) entrou com uma ação civil pública contra um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, após denúncias de que funcionários foram orientados a substituir o uniforme vermelho habitual por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das Eleições de 2026.

Na ação civil pública, o MPT-MG pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A denúncia foi recebida pelo MPT no dia 3 de outubro. Segundo o órgão, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Ministério Público Eleitoral estiveram no estabelecimento e confirmaram o relato.

Segundo apuração do Paranaíba Mais, no domingo de eleição (4), todos os funcionários teriam sido obrigados a trabalhar de verde e amarelo até às 12h.

O caso levantou suspeitas de possível assédio eleitoral, diante do contexto de polarização política e da mudança de uniforme justamente durante o período de votação.

A reportagem entrou em contato com a gerência do mercado em questão sobre os apontamentos do MPT-MG, mas não obteve resposta.

Mercado de Capinópolis trocou uniforme vermelho

Antes de recorrer à Justiça, a procuradoria tentou solucionar o caso por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabeleceria medidas para proteger a liberdade política dos funcionários e evitar novas interferências eleitorais.

No entanto, a empresa recusou a proposta. Diante da negativa e da proximidade do segundo turno, o MPT acionou a Justiça do Trabalho.

Segundo a procuradora, o empregador não pode usar sua posição de autoridade para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral.

Justiça determina medidas contra assédio eleitoral

Ao analisar o pedido, a Justiça do Trabalho identificou indícios de possível interferência na liberdade de escolha dos funcionários. O magistrado destacou que o assédio eleitoral não depende necessariamente de ameaças explícitas, podendo ocorrer de maneira indireta ou velada.

A decisão concedeu tutela de urgência e determinou que o mercado se abstenha de adotar práticas que possam influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Entre as medidas estabelecidas estão a proibição de exigir ou incentivar o uso de roupas e símbolos ligados a candidatos, partidos ou posicionamentos políticos, além da realização de manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho.

A empresa também deverá divulgar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao sigilo do voto. O documento deverá ser afixado em locais visíveis, enviado individualmente aos funcionários e compartilhado nos grupos corporativos de mensagens.

Leia Mais!

• “Deixa o pau torar. O crime compensa”, diz empresa após denúncia de assédio eleitoral em MG
• Uberlândia é a 2ª cidade de MG com mais denúncias de assédio eleitoral nas Eleições 2026
• Crescem denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026

Mercado de Capinópolis: MPT pede indenização

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho.

Minas Gerais tem 165 denúncias de assédio eleitoral

Até 20 de outubro de 2026, o MPT havia recebido 1.486 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. Minas Gerais ocupava a segunda posição entre os estados com mais registros, com 165 queixas.

Em 2 de outubro, véspera do primeiro turno, eram 94 denúncias em Minas Gerais e menos de 900 em todo o país, segundo os dados divulgados pelo órgão.

O MPT reforça que o ambiente de trabalho deve permanecer livre de pressões e constrangimentos relacionados às escolhas eleitorais dos funcionários.

Para ficar por dentro da cobertura das Eleições 2026 continue acompanhando o Paranaíba Mais.